Responsável Pela Fiscalização Da Legislação Previdenciária

como pincelar aspectos da nova lei de estágio. Traçar um breve histórico do estágio na legislação brasileira se faz necessário para que haja uma melhor compreensão do instituto. Como se sabe o estágio não constitui relação de emprego, ao menos que seja realizado de forma irregular, portanto, não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2 - CONCEITO 2.1 - Breve histórico do estágio na legislação brasileira O Decreto de número 20.294 de 12 de agosto de 1931, em seu artigo…

é acionado e contrata uma agência de empregos para que faça o recrutamento e seleção de seus novos funcionários. A área de Pessoal responsável pela admissão e registro dos empregados depende agora da agência para que faça a contratação e o registro dos funcionários. O trabalho para contratação dos novos funcionários se torna confusa, a área de Pessoal responsável por receber os candidatos selecionados sofre inúmeras reclamações da direção da empresa pela demora na contratação. Constata-se que

definidas por leis, como, por exemplo, o Código Civil, ou normas específicas. As Secretarias de Estado de Fazenda e a Receita Federal do Brasil determinam regras sobre os livros fiscais, e o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) é responsável pelas regras dos registros mercantis. O Sped surgiu para escriturar esses livros em formato digital. | Unidade 1 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por exemplo, é uma das entidades que definem normas para a…

Matéria: Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista Professor: Doutor Enio Sperling Jaques Aluno: Priscila Milhorato Abreu - GEPE 10 Estudo de Casos 1 – O verbo trabalhar originou-se do latim “tripaliare”, torturar com “tripaliu”, três + palus, concretizando-se em um instrumento de tortura. Assim, ocorreram diversas fases da história do trabalho, culminando com o nascimento do Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho e tem razão de ser o objetivo

Conveniadas. O Instituto é composto pelo FGV Management, Programa de Pós-Graduação; pelo FGV Online, Programa de Ensino a Distância; pelo FGV Corporativo, Programa de Cursos Customizados; pela Central de Qualidade e Inteligência de Negócios, responsável pela manutenção da qualidade e padrão de excelência FGV, em qualquer lugar do país onde os programas do IDE estejam sendo oferecidos; e pela Certificação de Qualidade, que compartilha a qualidade do conhecimento e do ensino produzidos na FGV

07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória pag. 38 12. Responsabilidade Tributária pag. 40 13. Crédito Tributário pag. 44 14. Isenção e Anistia pag. 53…

07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória pag. 38 12. Responsabilidade Tributária pag. 40 13. Crédito Tributário pag. 44 14. Isenção e Anistia pag. 53…

futuro dos Servidores Públicos Municipais. As atuais medidas dos organismos de orientação e fiscalização dos regimes Próprios têm provocado um caos interno, advindo exatamente da falta de capacitação técnica dos responsáveis diretos e indiretos pelos Regimes Próprios de Previdência Social. Fundamentando suas inquietações interiores em dados concretos e em novas visões implantadas pela política de fiscalização efetiva do Ministério da Previdência Social, dos Tribunais de Contas e do…

022, de 22 de janeiro de 2007, e faz parte do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento; tem como objetivo a melhoria do controle de processos e apoio ao fisco, ainda permite maior rapidez de acesso as informações dos contribuintes tendo uma fiscalização mais efetiva das operações, com o cruzamento de dados de auditoria eletrônica. 2. DEFINIÇÃO O SPED pode ser definido como um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros…

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; Página 1 de 44 www.estrategiaconcursos.com.br Prof. Ali Mohamad Jaha d) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; e) Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde, e; f) Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais. TÍTULO III DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 3.º A Previdência Social tem por fim…