Responder Os Seguinte Requisitos Quais São Os Casos De Indeferimento Da Petição Inicial Campinas

de 1988,modificou em alguns aspectos o sistema jurídico das relações de trabalho, dentre as quais as mais expressivas são: incentivo a negociação coletiva, ampliação do direito de greve, redução da jornada semanal para 44 horas, generalização do regime do fundo de garantia com a conseqüente supressão da estabilidade decenal, criação de uma indenização prevista para os casos de dispensa arbitrária, elevação do adicional de horas extras para o mínimo de 50%, aumento em 1/3 da remuneração de

.................................................................................................... 10 d. Jurisprudência ................................................................................................... 10 e. Modelo de petição ............................................................................................. 11 3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ......................................................... 15 a. Hipótese de cabimento ........................

Diagramação: R2 Criações Revisão: Bel Ribeiro Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Almeida, André Luiz Paes de Prática trabalhista, volume 2 / André Luiz Paes de Almeida. -- 2. ed. -- São Paulo : Premier Máxima, 2008. -- (Coleção prática forense) Bibliografia. 1. Contratos de trabalho - Brasil 2. Direito do trabalho - Brasil 3. Jurisprudência trabalhista - Brasil 4. Trabalho e classes trabalhadoras - Brasil I.…

§ 3° ao art. 515 do CPC, com a seguinte redação: “Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, (...).” Portanto, o próprio Código de Processo Civil, com a vigência do acima parcialmente reproduzido dispositivo, passou a estampar conceito de mérito, qual seja, lide, na medida em que chegando a tribunal processo sentenciado sem solução do mérito, a corte recursal poderá, presentes os requisitos para tanto, resolver o mérito,

PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador (a): Prof. Me. George Ventura Morais Área: Direito Processual Civil JOÃO PESSOA

Aryanna Manfredini Professora Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88]  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi alterado pela Emenda Constitucional nº 24/1999, extinguindo a figura…

previstos no Código de Processo Civil (CPC), e forma de utilização dos meios impugnativos a disposição dos litigantes. O primeiro tópico versa sobre os atos decisórios do juiz e sobre a tutela antecipatória. Consta no CPC que os atos decisórios do juiz são a sentença e a decisão interlocutória. Aquele ato põe fim ao processo, distinguindo-se deste que resolve questões incidentes no curso do processo. A tutela antecipatória, que é o instrumento através do qual se dá maior efetividade…

EXECUÇÃO ................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. EMBARGOS DE TERCEIROS ..................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. AGRAVO DE PETIÇÃO .............................................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. DISSÍDIO COLETIVO ......................................................................................…

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

constitutivas não são aptas a gerar um processo de execução. Para alguns doutrinadores, como Chiovenda (IN MARINONI P. 414) as sentenças declaratórias comportariam dupla acepção; para Pontes de Miranda (ASSIS P. 70), em todas as sentenças há uma carga declaratória mínima, ou seja, segundo o ilustre autor, toda a sentença teria uma eficácia declaratória mínima. Para o autor, que concebeu a Teoria da Constante Quinze, todas as sentenças são híbridas, e possuem um feixe de eficácia.…