Responder Individualmente à Seguinte Questão O Advogado C

obrigação por parte de determinada pessoa, o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito. A execução processar-se-á, em regra, individualmente, com um exeqüente se voltando contra o devedor para dele haver o cumprimento da obrigação devida. Quando, porém, o devedor tem, em seu patrimônio, bens de valor inferior à totalidade de suas dívidas, quando ele deve mais do que…

Para isto, o artigo irá demonstrar na própria essência das fontes do direito os meios que garantem esta prerrogativa à autoridade policial. Com base nesses argumentos, o problema da pesquisa que esse estudo pretende discutir tem como foco a seguinte questão norteadora: Há constitucionalidade e legalidade na expedição do mandado de condução coercitiva pela autoridade policial? Inicialmente procura-se apresentar uma visão geral de Estado e a possibilidade e meio deste utilizar a força legítima com

1059 Vila Madalena 05417-011 São Paulo/SP Brasil Tel.: (11) 3034.3600 E-mail: casadopsicologo@casadopsicologo.com.br site: www.casadopsicologo.com.br Cita-sc com freqüência o juízo dc Salomão; c psicologia, não é justiça ou, antes, só c justo o segundo juízo, o que devolve o filho à sua verdadeira mãe c renuncia assim à igualdade. Andre Comtc-Sponville Dedicatória À MAURA SANO querida esposa companheira de viagem Agradecimentos ste livro foi gestado por muito tempo. Seu…

do setor uma equipe de quatro advogados, duas funcionárias administrativas, cinco estagiários do curso de Direito, um estagiário do curso de Sistemas de Informação e o gestor. O trabalho é burocrático, ou seja, regrado, que segue as instruções e manuais do Banco Forte e também as normas jurídicas e para isso é necessário que a equipe seja harmônica e coesa para o bom andamento do serviço. Assim sendo, foi desenvolvida uma investigação para responder à seguinte questão: de que forma o…

sequestro, se preenchidos os requisitos: a) pedido da parte, que demonstre a excepcionalidade do caso e a urgência da medida b) autorização expressa do juiz c) observância do disposto no art. 5º, inc. XI, da CF +intimação: autorização legal para que ocorram em dia sem expediente forense, quando se reputarão praticadas no 1º dia útil seguinte, para todos os efeitos § 3o Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no…

2003, pág. 24). “O TST surgiu em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário. Tem sede em Brasília. Compõe-se de 17 ministros: 11 de carreira e seis oriundos do chamado quinto constitucional, sendo três de classe dos advogados e três do Ministério Público do Trabalho. Devem ter mais de 35 anos e menos de 65 anos; são nomeados pelo Presidente da republica, após prévia aprovação pelo Senado Federal. No quinto constitucional, a OAB federal indica lista sêxtupla.…

CERTO - IMOBILIÁRIA 8 O resultado desta fase de aprendizado e pesquisas é você formar idéias e estar convicto sobre o projeto de sua empresa e como será sua “Imobiliária”. Ao contatar outras empresas você deve buscar elementos para responder as seguintes questões: •Onde será localizada sua “Imobiliária”? •Como será o processo de “Venda”, isto é, como conseguir clientes na quantidade necessária? •Como será o processo para ocupação do espaço no mercado com clientes, concorrentes e…

procurador judicial infra-assinado advogado inscrito na OAB/PR 58.745, devidamente constituído e habilitado nos termos do mandado judicial em anexo, com escritório profissional no endereço constante do rodapé, vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADORA RURAL, com fundamento nos artigos 7º, inciso XXXIV, 195, § 8º da Constituição Federal, artigos 48, § 1º, 11, VII, § 1º lei n.º 8.213/91 c/c art. 9º, VII e § 6º do…

prestação de serviços turísticos, consideram-se prestadores de serviços turísticos, as sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo: I - meios de hospedagem; II - agências de turismo; III - transportadoras turísticas; IV - organizadoras de eventos; V - parques temáticos; e COMECE…

exemplo, as empresas devem ter licenças especificas a fim de que possam produzir e vender seus produtos, os trabalhadores devem ser registrados em carteira, os advogados, a fim de que possam exercer sua profissão devem ser formados em escolas oficialmente reconhecidas, além de terem de ser filiados a órgão de classe, no caso a Ordem dos Advogados. Faz-se o mesmo tipo de exigência para profissionais de diversas categorias, tais como médicos, engenheiros, economistas etc. Essas são…