Resp Erro Médico

legitimidade, o ofensor viola materialmente os limites éticos do ordenamento jurídico ( é ilícito na finalidade, mas lícito na origem).No abuso do direito, o juiz é quem diz o que é ilícito, tem cláusula geral que deve ser preenchida pela jurisprudência, Resp. 466.667/SP. O ilícito culposo é contrário à lei, art. 186 do CC. Ele é dito pela lei. Teoria do Dano Dano é a lesão ao bem protegido pelo ordenamento jurídico. Pode haver ato ilícito sem dano. O dano se divide em:…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO RECIFE/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Recife/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de conclusão do curso de direito da faculdade Estácio do Recife como requisito para o…

exceções, como o erro de direito, chamado de erro in juris. Hipóteses de erro de Direito Art. 8º da Lei de contravenções Penais – a norma pode deixar de ser aplicada Art. 65 do CP – se as circunstancias que sempre atenuam a pena Art. 139 – O erro é substancial quando sendo de direito (...), é hipótese que causa anulabilidade do negócio jurídico. Ex.: compra de terreno para edificar ou lotear, mas descobre que o terreno não permite qualquer das duas opções, há neste caso erro de direito.

como já mencionado na peça vestibular, o fato do filho da autora estar no dia do acidente dirigindo o veiculo, não o qualifica como principal condutor, até por que, a autora é quem de fato utiliza-o diariamente para locomover-se até seu consultório médico, onde presta atendimento durante todos os dias da semana, só retornando para casa no período noturno, estando por este motivo o veiculo habitualmente sob a posse desta. Assim, deslizou a juíza leiga, ao afirmar que a autor deveria…

vinculada à partilha. (…) A promessa de doação feita aos filhos por seus genitores como condição para a obtenção de acordo não é ato de mera liberalidade e, por isso, pode ser exigida, inclusive pelos filhos, beneficiários deste ato. Precedentes.” (REsp 742.048/RS, 3. T., S. Beneti, j. em 14.04.09) • 10. Espécies de doação: – A) DOAÇÃO PURA E SIMPLES: • Trata-se da doação típica, com feição gratuita e unilateral. – B) DOAÇÃO ONEROSA, MODAL, COM ENCARGO OU GRAVADA: •…

cartões da categoria “Externo” Sujeito 3. Figura 18 – Gráfico de acertos p/ bloco de cartões da categoria “Pequeno” Sujeito 3. Figura 19 – Gráfico de acertos p/ bloco de cartões da categoria “Grande” Sujeito 3. Figura 20 – Gráfico da média de acertos/erros dos sujeitos observados por cada experimentador. LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS. NO: Mensuração do nível operante da resposta de pressão à barra. TB: Treino ao bebedouro. CRFI: Reforço contínuo das…

jurídica própria, também conhecidos como pessoas formais. Exemplos de entes despersonalizados  massa falida (pessoa jurídica), massa insolvente (empresário individual), espólio, herança jacente ou vacante, grupos de consórcios, grupos de convênio médico, sociedade de fato e sociedade irregular. Há divergência sobre o fundamento da ausência de personalidade jurídica dos entes despersonalizados: 1. Doutrina Clássica - Não tem personalidade jurídica própria, em razão da ausência de…

Termina a existência da pessoa natural com a morte (art. 6º, NCC, art. 10, CC-16). A morte deve ser aferida por profissional da medicina mediante declaração a ser devidamente registrada no cartório de registro de pessoas naturais. Todavia, caso não haja médico, a morte pode ser atestada por duas testemunhas na forma dos arts. 77 e ss da lei de registros públicos (6015/73). Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em…

devia, apenas levou a Srª Terezinha até a casa onde supostamente teria sido vendida. Como a Dona Terezinha é muito doentia acabou por agravar seu estado psíquico nervoso, tendo que ir ao medico e comprar remédio, porém não tinha nenhum centavo no bolso chamou sua filha Lenita Letuvinski da Silva para levá-la ao Médico e comprar os medicamentos necessários pois não tinha recursos para tal e contou-lhe do ocorrido. Diante da noticia a Srª Lenita foi até o cartório falar com o cartorário…

ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ART. 14 DO CDC. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CASO FORTUITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. 1. Os procedimentos cirúrgicos de fins meramente estéticos caracterizam verdadeira obrigação de resultado, pois neles o cirurgião assume verdadeiro compromisso pelo efeito embelezador prometido. 2. Nas obrigações de resultado, a responsabilidade do profissional da medicina permanece subjetiva. Cumpre ao médico, contudo,…