Resp Erro Médico

e fundamentos que passa a expor e requerer. I - SÍNTESE DOS FATOS A autora residiu por 3 (três) anos na Cidade de Campinas/SP e, visando maior segurança e garantia à sua saúde, em , firmou com a ré o contrato de prestação de serviços médico-hospitalares, fls. 17/28. Foi firmado também entre as partes, na mesma data, o aditivo contratual para cobertura de atendimento obstétrico, observada a carência de 300 dias (cláusula 2.1), em condições normais. Cumpre registrar que a…

portanto, verificar se o equipamento objeto de aferição fiscalizatória é essencial, ou não, à atividade mercantil desempenhada pela empresa junto à clientela (REsp 1.283.133-RS, Segunda Turma, DJe 9/3/2012; e REsp 1.455.890-SC, Segunda Turma, DJe 15/8/2014). Precedente citado: AgRg no REsp 1.465.186-PR, Segunda Turma, DJe 27/11/2014. REsp 1.384.205-SC, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 5/3/2015, DJe 12/3/2015 (Informativo 557). Atos Administrativos Primeira Turma DIREITO ADMINISTRATIVO. TERMO

Neste pensar não há como enumerar de forma exaustiva as hipóteses que caracterizam o dano moral, que pode ser: a) Físico, provocando uma lesão visível ou interna, e prejudicial ao corpo do cidadão, na maioria das vezes gerada por um acidente ou por erro ou negligência médica; b) Não físico: como o comprometimento do sentimento, do respeito, da dignidade, da probidade, da retidão, do brio e da consideração da pessoa perante a sociedade. O que se deve então provar, para o ensejo da…

RECURSO PROVIDO. Nr. do Processo 0501200-60.2013.4.05.8307T PÁG 145 JUROS............................................................................................................................. Anexo-12.0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL. REFORMATIO IN PEJUS. JUROS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. Nr. do Processo 0509227-87.2012.4.05.8300S PÁG 149…

portanto, com as atribuições a cargo dos Conselhos. É o que se depreende, claramente, do disposto no art. 21 da Lei 5.991/1973. Precedentes citados: EREsp 380.254-PR, Primeira Seção, DJ 8/8/2005; REsp 1.085.436-SP, Segunda Turma, DJe 3/2/2011; AgRg no REsp 975.172-SP, Primeira Turma, DJe 17/12/2008. REsp 1.382.751MG, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 12/11/2014, DJe 2/2/2015. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE NOS CONTRATOS DO SFH. RECURSO…

Exemplo clássico: obrigação de pagar taxa condominial. É típica obrigação propter rem. Vincula pessoas, credor e devedor e se acopla a coisa. Não importa quem seja o dono. Ele terá que arcar com a dívida condominial (ver REsp 846187/SP). “REsp 846187/SP: (...) 1. As cotas condominiais, porque decorrentes da conservação da coisa, situam-se como obrigações ‘propter rem’, ou seja, obrigações reais, que passam a pesar sobre quem é o titular da coisa; se o direito real

Separação entre a Sanção Penal e a Sanção Civil.41 2.4 – Conceito de Reparação.43 3 O DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA47 3.1 - O Dano moral no Acidente de Trabalho.50 3.2 – Do Assédio Moral no Trabalho.53 3.3 - Os Danos Morais provocados pelos Médicos.5 3.4 - Os Danos Morais provocados pelos Advogados.9 CONSIDERAÇÕES FINAIS.64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.6 INTRODUÇÃO Procurou-se com este trabalho, trazer à tona, formas de reparação do “dano moral”,…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito Orientador: Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2011

Justiça (STJ), tramita um habeas corpus em que a Defensoria Pública pede o trancamento de investigação contra centenas de mulheres suspeitas de fazer aborto em uma clínica de planejamento familiar em Mato Grosso do Sul. A defesa alega violação do sigilo médico, já que foram apreendidos os prontuários sem anuência do profissional. A relatora é a ministra Laurita Vaz (HC 140123), que está com o parecer do Ministério Público Federal sobre o caso. Ainda não há data prevista para julgamento. …

permite avaliar se a dose de radiação está ou não abaixo dos níveis de restrição. Os dosímetros termoluminescentes são amplamente utilizados em radioterapia para medir a dose absorvida pelos indivíduos ocupacionalmente expostos (técnico, físico e médico). FUNCIONAMENTO BÁSICO DO DOSIMETRO TERMOLUMINESCENTE - TLD O dosímetro em um ambiente exposto à radiação acumula energia na forma de elétrons da banda de Valencia passando para a banda de Condução (energia química). Após…