Resolução Contrato Locação Financeira

MERCANTIL - Contratos Mercantis: Trata-se de Fontes de Obrigações que estabelecem entre  Pessoas jurídicas com outras pessoas jurídicas, ou  Pessoas jurídicas com pessoas físicas (partes que se contratam entre si), relações negociais que promovem circulação de renda (circulação de dinheiro), através de prestações de serviços ou comercialização de bens que são representadas por suas vontades e liberdades de contratação expressadas através de um instrumento particular ou público…

Egrégia Câmara: DA LIDE O autor firmou com a ré, em 12 de novembro de 1998, Contrato de Arrendamento Mercantil (ANEXO II da petição inicial da ação ordinária), para aquisição de um automóvel Mercedez-benz, modelo C-230 Kompressor, 0 Km, chassi xxxxxxxxxxxxxxxxx, avaliado em R$ 93.501,35 (noventa e três mil, quinhentos e um reais e trinta e cinco centavos). Conforme dispunha o referido contrato, o arrendatário, ora autor, deveria pagar, a partir de 12 de dezembro de 1998, uma parcela

Teória Geral dos Contratos (Resumo) 1 Conceituação A partir do século XIX conferiu-se maior destaque à figura dos contratos. O individualismo, marcante neste período, permitiu a redução da intervenção do Estado e a conseqüente ampliação da liberdade da vontade humana, o que contribuiu para a expansão da prática contratual. Os contratos passaram a ser considerados a base da organização da economia capitalista. Eles foram e ainda são usados na estruturação da vida social como um todo e…

compra e venda? Explique. É um contrato preliminar, que antecede o contrato definitivo. Quando há celebração de negócio jurídico envolvendo compra e venda de imóveis, cujo pagamento é parcelado, as partes firmam o chamado compromisso de compra e venda. 2) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique. O contrato é acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Ocorre que os contratos de compra e venda devem…

retirante, excluído, falido e cônjuge supérstite, herdeiros ou legatários de sócio falecido terão. Em balanço especialmente levantado, e liquidado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeiro em 90 (noventa) dias da data da resolução; DAS DELIBERAÇÕES CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, condicionadas à aprovação dos sócios representantes da maioria absoluta do capital social ..; DA LIQUIDAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA…

promover-lhe a execução nos mesmos autos. Art. 899 - Quando na contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro em 10 (dez) dias, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato. § 1º - Alegada a insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia ou a coisa depositada, com a conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida. § 2º - A…

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega a outra coisa fungível ou infungível, com promessa/obrigação de restitui-la. Os empréstimos podem ser gratuitos, quando cedido solidariamente, ou oneroso, como no caso bancos, e fazem parte dos contratos que tem por obrigação a entrega de uma coisa, que deverá ser restituída, sendo portanto um contrato de natureza real. ESPÉCIES DE EMPRÉSTIMO O contrato de empréstimo subdivide-se em duas espécies,…

adequadamente depreciados e corrigidos monetariamente em bases aceitáveis; Determinar a existência do imobilizado penhorado, dado em garantia ou com restrição de uso; e Determinar se o imobilizado esta correctamente classificados nas demonstrações financeiras e se as divulgações cabiveis foram expostas por notas explicativas. 1.4. Principais erros Não existe relatório do activo imobilizado Relatório não bate com a contabilidade Bens do activo imobilizado contabilizado como despesas…

escritural. Segundo o novo dicionário do Aurélio, crédito é definido como cessão de mercadoria, serviço ou importância em dinheiro, para pagamento futuro. Assim sendo, ao dispormos a terceiro uma determinada mercadoria, mediante ao compromisso, formal (contrato) ou informal, de reembolso no futuro, estamos vendendo a crédito. Quando dispomos a terceiro uma importância em dinheiro mediante o compromisso, formal ou informal, de pagamento no futuro, estamos emprestando a crédito. O…

.................................. 3 RESOLUÇÃO CDCESO Nº 09/95 ................................................................................................................. 4 ANEXO 1 ....................................................................................................................................................... 6 FAIXAS DE CAPITAL SOCIAL PARA CLASSIFICAÇÃO POR GRUPOS .................................................. 6 RESOLUÇÃO CDCESO Nº 03/2002 ...................