Resolução Conmetro

Exigências legais específicas A seguir relacionamos a legislação aplicável às indústrias de confecção: -Resolução CONMETRO No- 6, de 19 /12/2005 ( publicada no D.O.U. de 26 de dezembro de 2005, seção 1, pág. 119 e seguintes) - Dispõe sobre a aprovação da Regulamentação Técnica de Etiquetagem de Produtos Têxteis. -Resolução CONMETRO nº 2, de 13/12/2001, aprovou o Regulamento Técnico de Etiquetagem em Produtos Têxteis. Desde junho de 1975, a legislação brasileira obriga a industria…

auxiliando em suas ações sempre que necessário. Em pleno processo de desenvolvimento industrial, em 1962, nossa organização foi reconhecida por lei como Órgão de Utilidade Pública. Trinta anos depois, por meio de resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), tornou-se o único Foro Nacional de Normalização. Enfim, não é pouco o que temos para contar. Movidos pelo ideal de Paulo Sá, patrono da ABNT, lançamo-nos à tarefa de resgatar a…

utilizam um termopar. Representação da unidade "grau Celsius" A Resolução Conmetro nº 12, de 12 de outubro de 1988, adota o Quadro Geral de Unidades de Medida e encarrega o INMETRO de propor as modificações que se tornarem necessárias a esse Quadro, de modo a resolver casos omissos, mantê-lo atualizado e dirimir dúvidas que possam surgir na interpretação e na aplicação das unidades legais. O subitem 3.5 do Anexo A dessa Resolução Conmetro trata de espaçamento entre número e símbolo, e…

INMETRO Processo IPEM – SP 5912/14 Auto de Infração nº 1001130006326 ..... por meio de sua representante legal que esta subscreve, vem apresentar defesa à infração descrita no auto em epígrafe, com fulcro no art. 13 e seguintes, da Resolução 08/2006, do CONMETRO, conforme fatos e fundamentos a seguir deduzidos: O auto de infração em referência descreve a infração cometida pela ora defendente, nos seguintes moldes: “Por verificar que o produto CAMISETA Composição 93% algodão…

órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. É membro fundador da ISO (Internacional Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização). A ABNT é a representante oficial…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.932.083/0001-10, com sede na Rua Vicente Alves do Vale, nº 54, CEP 63750-000, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor sua contestação, com fundamento no art. 20 da resolução CONMETRO 08/06, por meio do presente RECURSO ADMINISTRATIVO em face ao INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, Superintendência estabelecida na cidade de Fortaleza, pelos motivos de fato e de…

(ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiroé uma entidade privada sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992 e foi fundada em 1940. Sumario Introdução............................................................................................................................pg 5 Normas…

Industrial (CONMETRO), que acordou a seguinte definição: “Regulamento Técnico é um documento que estabelece características de um produto ou processo a ele relacionado e métodos de produção, incluindo as cláusulas administrativas aplicáveis, com as quais a conformidade é obrigatória. Este documento pode, também, incluir, ou tratar exclusivamente de requisitos de terminologia, símbolos, embalagens, marcação, rotulagem e como eles se aplicam a um produto, processo ou método de…

a norma NBR 14136 que padroniza o novo formato que foi elaborada para aumentar a segurança de aparelhos elétricos contra sobrecargas, desperdício de energia, acidentes e até mortes . Também se notou que o padrão está sendo gradual, e segundo a resolução no11 do Conmetro. Nesta pesquisa, foram identificados, também, que havia no Brasil cerca de 15 tipos de tomada e 12 de plugues, dos mais variados modelos e desenhos obrigando o consumidor muitas vezes de forma inadequada tornando…

ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Esse último foi criado em 1973 como órgão normativo do sistema nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial e tem como órgão executivo o INMETRO. A Resolução nº1 do CONMETRO (8/1/92) definiu como norma brasileira toda e qualquer norma elaborada pela ABNT revogando as classes existentes (definitivas e recomendadas) Aula 02 CONMETRO (Criado pela Lei 5.966 de…