extinção contrato de trabalho

mais usuais são: resolução, rescisão e resilição, que são, erroneamente, associadas a rescisão de forma geral. A doutrina disponível para pesquisa não abrange as três modalidades de término contratual, sendo que a única forma para pesquisa é a rescisão. Dessa forma, recorri a internet para poder melhor entender e poder explanar sobre o assunto. Assim, refiro que as fontes de pesquisa estão abaixo relacionadas e que em algumas momentos foi necessária a cópia de trechos para melhor entendimento. Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido. Resolução: e.1.) por onerosidade excessvia (art. 478, CC) - se o contrato for comutativo, de execução continuada ou diferida, caso um evento extraordinário e imprevisível (à data da contratação) torne excessivamente onerosa a prestação de uma das partes, com extrema vantagem para a outra, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, se não for possível sua alteração para se alcançar o equilíbrio. e.2.) por inexecução voluntária – o inadimplemento da obrigação se dá por culpa da parte. Viabiliza perdas e danos. Extingue o contrato de forma retroativa. Assim, se o contrato for de execução única, todas as conseqüências do contrato serão canceladas, acarretando o dever de devolução de valores jpa recebidos (efeitos “ex tunc”). Se, por outro lado, o contrato for de execução continuada, a resolução não…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO Entregar no dia da prova 1- Explique o que é a resolução do contrato de trabalho: 2- Quais as consequências para o empregado e para o empregador quando há a culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho? 61 3- De acordo com Alice Monteiro, a resilição é umas das formas de rescisão contratual. A resilição é a despedida com justa causa ou sem justa causa? 62 4- Quais são os sujeitos do direito coletivo do trabalho?…

dar quanto na de fazer, autoriza a resolução contratual com pedras e danos, se houver culpa do devedor, ou sem ressarcimento indenizatório se não a houver. Pari passu é fundamental demonstrar que o caso fortuito e a força maior são escusativas excludentes de responsabilidade com a liberação do devedor. Salienta o insigne mestre Caio Mário que o caso fortuito é o acontecimento natural, ou o evento derivado de força da natureza, ou fato das coisas. Conceitua-se força maior como…

formativo pode ser exercido por meio da ação do autor, da reconvenção, quando cabível, ou da simples defesa”. 3.1.2. Cláusula resolutiva Na execução do contrato, cada contraente tem a faculdade de pedir a resolução, se o outro não cumpre as obrigações avençadas. Essa faculdade pode resultar de estipulação ou de presunção legal. Quando as partes a convencionam, diz-se que a estipulam a cláusula resolutiva expressa ou pacto comissório expresso. Na ausência de estipulação,…

jurídico (FT, 2012’, p. 315) RESOLUÇÃO CONTRATUAL RELISIÇÃO CONTRATUAL MORTE DE 1 DOS CONTRATANTES CAUSAS EXTINTIVAS SUPERVENIENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO ! Cláusula resolutiva tácita  alguns autores (ex.: FT) classificam-na como causa de extinção contratual superveniente à formação do contrato; outros (ex.: MHD e CRG), como causa extintiva atinente à formação do contrato. ! Morte de 1 dos contratantes  Alguns autores (ex.: FT) classificam-na como paralela, e não como subdivisão,…

até mesmo não argüida no prazo prescricional, não extinguirá o contrato enquanto não for ajuizada ação que a decrete, sendo ex nunc os efeitos da sentença. b) Cláusula Resolutiva. Na execução do contrato, cada contraente tem a faculdade de pedir a resolução, se o outro não cumpre as obrigações avençadas, essa faculdade pode resultar de estipulação ou de presunção legal, sendo expressa, quando convencionada para a hipótese de inadimplemento ou tácita. Em todo contrato bilateral ou…

Resilição Quando acontece um termino de contrato onde uma das partes desejou, chama-se de rescisão contratual, onde a mesma declara sua insatisfação com os termos já pactuados. Entretanto, no aspecto jurídico, essa terminologia (rescisão) é apenas uma das maneiras pelas quais os contratos podem se extinguir. Nem sempre sendo utilizada da maneira correta. Nestes casos a rescisão contratual quer dizer que o contrato possui vantagens excessivas para uma das partes em detrimento da outra,…

1 MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEGUNDO MAURICIO GODINHO DELGADO Conforme previsto no Capítulo “V” da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que traz o rol das nomenclaturas para definir a “extinção” contratual, delinearemos através da presente seção as disposições elencadas por Mauricio Godinho Delgado acerca do citado tema, denominado genericamente por esse autor como “Modalidades de extinção contratual: Tipologias”, de modo a englobar suas…

de dissolução do contrato: 1)resilição; 2)resolução; 3) rescisão; 4) revogação; 5) força maior. 1)Resilição: acontece quando agente se depara, diante da situação em que ambas as partes, resolveram acabar com aquilo que elas resolveram iniciar um dia, é o chamado DISTRATO. Quando eu e vc, agente faz um contrato, e de repente, por qualquer razão agente não quer mais aquilo, então agente chega num acordo pra desfazer o acordo que agente fez antes, isso é o que se chama distrato. É…

acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato. Diante dessa situação hipotética, quais seriam os efeitos da resolução deste contrato? Explique sua resposta. Questão objetiva 1 (MPDFT - 2009 - adaptada) Ainda a respeito dos contratos, assinale a alternativa correta: a) Ocorrendo a evicção parcial, sendo esta considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão contratual e a retenção…