Resolucao Nº 258 1991

fevereiro de 1998; e dá outras providências. *RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. *RESOLUÇÃO CONAMA Nº 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. * RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008…

nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do| |tratamento. Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA| |nº. 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente. | |1.7 - ARMAZENAMENTO EXTERNO - Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até…

consequências de tal ato. Das várias formas de degradação, podemos citar o descarte de pneus de forma inadequada. Assim, tem-se que: Sessenta e três anos separam o início de produção de pneus noBrasil da primeira resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (aResolução 258/99 de CONAMA) sobre o destino dos pneus descartados (ouinservíveis). Nesse longo período sem legislação a respeito, segundoconservadoras da Associação Nacional da Indústria Pneumática(ANIP), o País acumulou mais de 100

Disciplina: Políticas Publicas em Saúde Curso: Graduação em Enfermagem 3º semestre Aluna: Ednaide de Holanda L. Melo Taguatinga 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS 7 2.1 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1991 8 2.2 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1992 9 2.3 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1993 10 2.4 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1996 11 3 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 14 3.1 A NORMA OPERACIONAL DE…

fine assinado, constituído por meio do instrumento de procuração anexo, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS com fulcro no art, 282, caput, do Código de Processo Civil e art. 59 e seguintes da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, com as alterações trazidas pela lei 12.112 de 2009, e demais dispositivos legais pertinentes, em desfavor de FULANO DE TAL, qualificação, pelos motivos que passa a expor: 1. DOS FATOS Em 30 de dezembro de 2010, o autor celebrou…

e União Europeia. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faculdade de Direito Direito Internacional Público II – noturno Profª.: Ana Paula C. de Sales Introdução. Plano cronológico da controvérsia: 25 de Setembro de 2000 - Portaria nº 08/2000 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: dispõe sobre o não deferimento de licenças de importação de pneumáticos recauchutados e usados, seja como bem de consumo, seja como matéria-prima. 09 de Janeiro de…

DISCUSSÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE AOS RESÍDUOS SÓLIDOS CONTEXTUALIZANDO O PROJETO DE LEI 1991 DE 4 DE JULHO DE 2007 – LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. TRABALHO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL Ouro Preto, 2009 Júlia Paula de Miranda DISCUSSÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE AOS RESÍDUOS SÓLIDOS CONTEXTUALIZANDO O PROJETO DE LEI 1991 DE 4 DE JULHO DE 2007 – LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Monografia apresentada ao Curso de…

importação de pneus remodelados. Tal proibição conforme afirmado pelo Uruguai ocasionava uma restrição comercial desmotivada e ilegal, bem como dano a empresa sediada no Uruguai. Ambos os países são signatários do Tratado de Assunção, de 26 de Março de 1991 (junto com Argentina e Paraguai), que criou o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) visando à constituição de um mercado comum entre os membros, conforme art.1° do referido tratado: “Artigo 1º - Os Estados Partes decidem constituir um…

preservasse a natureza, entre eles, normas e legislações de proteção ambiental; fiscalização de órgãos governamentais; entre outros. Hoje a preocupação não é apenas com a produção dos pneus, mas também com a destinação correta dos mesmos. Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA nº 258, de 26 de agosto de 1999, determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis. No Brasil são produzidos…

Equipamentos de uso obrigatório O CTB especifica os equipamentos de uso obrigatórios em cada tipo de veículo. As resoluções do CONTRAN, nº 14 (acrescida pelas Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01 e alterada pelas Resoluções 87 e 259) informam: Resolução nº 14 1º Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados abaixo, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento: I) Nos veículos…