Resolucao Nº 258 1991

restante rodava nos veículos nacionais (CEMPRE, 2003). Atualmente o numero de pneus usados no país passa de 100 milhões. Segundo dados do ministério do Meio Ambiente são descartados de 21 a 35 milhões de pneus como lixo no Brasil. O artigo 3º da resolução nº 258/99 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) estabelece que os prazos e quantidades para coleta e destinação final de forma ambientalmente adequada, dos pneumáticos inservíveis são: a partir de 1º de janeiro de 2004 para…

Auxiliares 6.3.1 Obrigatoriedade de Escrituração Os livros utilizados na escrituração contábil atendem a diversas finalidades e são previstos em leis que tratam de aspectos societários e fiscais. O Código Civil Brasileiro, aprovado pela Lei nº 10.406/02, regulamenta a escrituração contábil nos arts. 1.179 a 1.195, destacando-se entre aqueles os seguintes dispositivos: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade,…

DOCENTE: Carlos Enrique de M. Jerônimo Resoluções do CONAMA referentes à indústria petrolífera: Resolução CONAMA Nº 458/2013 - "Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências. " - Data da legislação: 16/07/2013 - Publicação DOU nº 137, de 18/07/2013, pág. 73 - Revoga a Resolução nº 387, de 27 de dezembro de 2006. Resolução CONAMA Nº 454/2012 - "Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais…

superar os determinismos sociais e a dicotomia criada entre homem-circunstância, ação-estrutura, sujeito-objeto. Essa vertente se inspira num movimento existente nas ciências sociais, direcionado por um paradigma emergente que, no dizer de Boaventura (1991), tem como característica a superação do conhecimento dualista, expresso na volta do sujeito às ciências: "o sujeito, que a ciência moderna lançara na diáspora do conhecimento irracional, regressa investido da tarefa de fazer erguer…

seu Regulamento, o Protocolo de Ouro Preto, as normas e princípios jurídicos aplicáveis e com as Regras de Procedimento do Tribunal, e com base na fundamentação jurídica desenvolvida nos precedentes, o Tribunal decidiu por unanimidade que a Portaria Nº 8 de 25 de setembro de 2000 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil é incompatível com a normativa MERCOSUL. O Brasil teve que, em consequência, adaptar sua…

9 1. APRESENTAÇÃO O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, leva em consideração a Lei Estadual nº 12.493 de 22 de Janeiro de 1999. E o Art. 33 do Decreto Municipal 983/2004, que “Regulamenta os Arts. 12, 21 e 22 da Lei Municipal 7833 de 19 de dezembro de 1991, dispondo sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos no Município de Curitiba.. 2. OBJETIVO O objetivo do PGRS

interessadas informações sobre um determinado patrimônio. Todo fato da entidade deverá ser escriturado, para este fim é utilizado livros contábeis, que devem seguir critérios de acordo com a legislação. Alguns livros são obrigatórios de acordo com Resolução do Conselho Federal de Contabilidade devem ser registros permanentes nas empresas. O método utilizado para a escrituração contábil é o método das partidas dobradas, desenvolvido pelo frade Luca Pacioli em 1494, neste…

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 258, DE 07 DE JANEIRO DE 1991 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são regimentalmente conferidas e 1. CONSIDERANDO que o Texto Constitucional, Titulo VIII, da Ordem Social, Seção II, da Saúde, que define as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, e as disposições da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990; 2. CONSIDERANDO que o…

é inscrito no Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei nº 6.231/76. Recurso parcialmente conhecido e provido. RELATÓRIO A Excelentíssima Juíza MONICA RAMOS EMERY, em exercício na MM. 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, proferiu sentença às fls. 233/236, pronunciando a prescrição parcial, relativamente aos créditos trabalhistas anteriores a 19/1/2004, inclusive FGTS, extinguindo o feito com resolução do mérito. A Juíza sentenciante julgou, ainda, procedentes em…

1 Faculdade de Ciências Naturais e Matemática DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA Campus de Lhanguene, C. Postal: 4040, Av. de Moçambique, km 1, Maputo, Tel: +258 21 401078, Fax: +258 21 401082 PLANO CURRICULAR DO CURSO DE LICENCIATURA EM ENSINO DE MATEMÁTICA COM HABILITAÇÃO EM ENSINO DE FÍSICA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA Maputo 2010 2 Plano curricular do curso de Licenciatura em Ensino de Matemática Elaborado pelos docentes de Matemática da Universidade Pedagógica…