Resolução N 209 2011

existentes e não confunda nome empresarial com nome fantasia. O nome empresarial, que constará no Contrato Social, deverá observar as regras de formação próprias de cada tipo jurídico - consulte a Instrução Normativa DNRC nº 116, de 22 de novembro de 2011. Já o nome fantasia (nome comercial ou de fachada) é aquele pelo qual a empresa se torna conhecida do público. • É necessário solicitar “Consulta Prévia” à Prefeitura Municipal para saber se é possível exercer as atividades desejadas no…

REGIMENTO INTERNO DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE APROVADO NA 218ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2011. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - A 14ª Conferência Nacional de Saúde, convocada pelo Decreto Presidencial, de 3 de março de 2011, publicado no Diário Oficial da União, de 4 de março de 2011, será realizada em Brasília/DF e tem por objetivos: I. Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do…

providências Resolução Nº 665, de 26/05/2011- Arquivo PDF (9kb) Dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído. Resolução N° 663, de 28/02/2011- Arquivo PDF (8kb) Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. Resolução N° 662, de 24/02/2011- Arquivo PDF (25kb) Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal.…

suspensos fixos-SSF, Sólidos suspensos voláteis-SSV, Sólidos dissolvidos totais-SDT, Sólidos dissolvidos fixos-SDF, Sólidos dissolvidos voláteis-SDV e Sólidos sedimentáveis-SSED), parâmetros químicos (pH, OD, DBO, DQO, Nitrogênio Amoniacal-NH3-N, Nitrato-NO3-N, Fósforo Total-Pt) e microbiológicos (Coliformes termotolerantes- Ct). As amostras descritas acima foram coletadas no tanque pulmão, no tanque de aeração (apenas SSED) e na saída do tanque de desinfecção, conforme apresentado…

da análise temática de conteúdo de Minayo (2004), a qual consiste em: pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados e interpretação. Aos sujeitos que aceitarem participar da pesquisa será garantido os aspectos éticos previstos na Resolução 466/12, com especial atenção a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, sendo garantido entre outros aspectos, o anonimato dos participantes, o sigilo das informações e, após a conclusão do trabalho, a devolução dos…

anteriores que dispunham no mesmo sentido. Sobre a Lei 11.000/04, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ocasião do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança nº 2008.51.01.000963-0, em 02 de junho de 2011, declarou a inconstitucionalidade da expressão “fixar” constante do caput do artigo 2º, bem como da integralidade do parágrafo 1º desse mesmo artigo da Lei 11.000/04, por violar o princípio da legalidade. Confira-se: “TRIBUTÁRIO.…

Revista Isto É Dinheiro, com o objetivo de listar as melhores empresas de middle market, foram consideradas aquelas com receita líquida entre R$ 70 e R$ 400 milhões no exercício de 2012. O estudo foi publicado em dezembro de 2013. A Instrução CVM 209/94, que trata de fundos de participações para empresas emergentes definiu estas empresas como aquelas com faturamento igual ou inferior a R$ 150 milhões (valor atualizado em 2008 pela Instrução CVM 470). Esse é o limite máximo de…

Internet: Internet Explorer e Mozilla Firefox. Ferramentas de Correio Eletrônico: Mozilla Thunderbird. Conteúdo programático comum somente às opções de vaga 207, 208 e 209 do Grupo ”2” Matemática Resolução de problemas práticos com cálculos e percentagens. Interpretação de gráficos. Aplicação de noções de matemática financeira. Resolução de equações de 1e 2grau com aplicação de conhecimentos de números reais e de cálculos envolvendo frações. Raciocínio Lógico. Conteúdos programáticos…

(Conselho Federal de Psicologia) publicou a resolução Nº 009/2010 que regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional e estabelece princípios a serem seguidos por este profissional. No conteúdo exposto, encontram-se as diversas formas nas quais o psicólogo deve prestar serviços no sistema carcerário, enfatizando a responsabilidade, a qualidade, e o respeito pelos princípios éticos que sustentam a profissão (CFP, 2010). Resumidamente, a nova resolução adequou à prática…

XXXX, casado, portador da cédula de identidade RG n.º: XXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXX, nesta capital de São Paulo, inconformado com a r. decisão interlocutória proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros, autos n. 0001477-89.2004.8.26.0011 que indeferiu pedido de declaração da prescrição intercorrente operada, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO. O ora agravante requer…