Resenha Teoria Do Fato Juridico Marcos Mello

Resenha: A internacionalização dos Direitos Humanos (Constituição, Racismos e Relações Internacionais). Autor: Celso Lafer Celso Lafer (São Paulo, 7 de agosto de 1941) é um advogado, jurista, professor e ex-Ministro das Relações Exteriores brasileiro. Filho de Abrahão Jacob Lafer, descende de uma família judia lituana que imigrou para o Brasil, no final do século 19. É sobrinho de Horácio Lafer. Formou-se em 1964 pela, cursou mestrado (1967) e doutorado (1970) em Ciência Política…

________________ MÉDIA: ________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________ RESUMO O presente trabalho visa analisar temas que emergem do Direito Tributário e Constitucional pátrio, sem a pretensão de esgotá-los. Partindo de seus fundamentos e valores jurídicos, verificando sua evolução histórica, bem como distinguindo seus principais elementos, através da identificação dos princípios e dispositivos legais que os orientam, destacando algumas das contribuições doutrinárias que nos…

compreender a liberdade de imprensa é necessário diferencia - la da liberdade de expressão. A liberdade de expressão tem como objetivo a manifestação de pensamentos, idéias, opiniões e juízo de valor, já a liberdade de imprensa tem como objeto a difusão de fatos e notícias. (14) Em decorrência da modernidade dos meios de comunicação, o direito de imprensa alcança qualquer tipo de difusão de notícias, comentários e opiniões por qualquer veículo de comunicação,…

reinante antes do próprio acontecimento. Esses conceitos são aplicados, basicamente da mesma forma, mas inversamente por outros autores não menos renomados, conforme estudo a seguir. Importante ressaltar que as controvérsias são tantas até hoje, que, fato em concreto, existem leis que suprimem os dois termos, adotando um sinônimo que procura reunir os dois princípios, ou a utilização de um único termo com sentido global. Um bom exemplo é a Lei n° 5772/71, o antigo Código de Propriedade…

concessões foi escrito por 3 professores de negociação de Harvard, Roger Fisher, William Ury e Bruce Patton. Tais autores abordam uma interessante teoria para chegar a solução de acordos eficazes em negociações. Segundo eles, o principal problema encontrado nas negociações por eles analisadas, e que, por consequência, acabam ocasionando seus entraves, é o fato de que as partes que negociam o acordo se concentram em defender suas posições, deixando de lado a busca por um interesse mútuo…

Boa Vista, no Estado de Roraima para se saber de que forma ocorreu a aplicação da Lei da ficha limpa nas Eleições Municipais de 2012 na cidade de Boa Vista? 3 JUSTIFICATIVA A “Lei da Ficha Limpa” trata-se de um fenômeno jurídico no cenário brasileiro. Pois, foi fruto de ação popular que põe a prova a (in)constitucionalidade. Vive-se um dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável. A consequência disto, é que a solução a…

1.1 Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer, representa nada mais do que uma simples “folha de papel”. Uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição preza por uma participação mais ativa do povo, institutos como o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua…

A RELAÇÃO HOMOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES COM RELAÇÃO À ADOÇÃO, GUARDA, CASAMENTO, REGIME DE BENS E ALIMENTOS João Marcos Campos Cunha Luis Fillipe Caldeira Pires Piethro Costa Ribeiro Willian César Godinho Oliveira RESUMO O presente artigo visa analisar as novas formas de família especificamente a homoafetiva, sob a ótica da ADI n.º 4.277/2011, julgada pelo STF, que trata da união de pessoas do mesmo sexo, bem como as suas implicações no que tange ao regime de bens, guarda

Didática Geral. Pós-graduando em Direito Civil e Direito do Processo Civil Contemporâneo. E. mail: zanoti@zanoti-almeida.com.br ** Mestrando em Teoria do Direito e do Estado, da Fundação de Ensino Eurípedes, de Marília. Pós-graduado em Direitos Especiais e em Política e Estratégica. Professor de Direito Constitucional, Direito Internacional, Sociologia e Teoria Geral do Estado. E. mail: andré_zanoti@uol.com.br tributário não-adimplido. Amplia-se essa discussão diante da crescente…

existência mais ou menos permanente, formado por afinidades psicológicas ou espirituais entre seus membros. Elementos essenciais do Estado: População Território Governo independente (soberania) Finalidade (Bem-comum) Conceito teleológico - significa teoria sobre as causas finais; especulação sobre a finalidade dos atos humanos; aplicada ao Direito, significa estudo dos fins das normas jurídicas aplicadas à política; significa especulação sobre os objetivos do Estado. Governo e…