Resenha Teoria Do Fato Juridico Marcos Mello

administrativos, como nos domínios do Poder Judiciário. Tudo se conciliaria, portanto, para fazer do assunto matéria rica em construções doutrinárias, com propostas teóricas aptas para descrever esse fenômeno jurídico em termos de elucidação fecunda. Sabemos, entretanto, que não é assim. As poucas teorias existentes esbarram em obstáculos de difícil transposição, permanecendo em nível epidérmico, tão ao gosto daqueles que se satisfazem com soluções rápidas e pretensamente “eficientes”.…

Orientador: Prof. Dr. Vladimir Carvalho da Luz CRICIÚMA 2013 3 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar o tema da função jurisdicional prestada pelos magistrado no contexto do Estado Constitucional de Democrático de Direito, tendo como marco teórico a corrente hermenêutica do neoconstitucionalismo. A metodologia da qual este estudo se vale é o método dedutivo de abordagem, por meio de pesquisa teórica e qualitativa em livros, revistas e artigos científicos publicados em periódicos e na

entre a moralidade do ato e sua legalidade? A decisão do ex-secretário-executivo baseou-se em um imperativo categórico? Fundamente. R- Existe sim uma distinção do ato, uma vez que a lei se tornava omissa em relação ao fato. Entretanto, pessoas o viram como algo antiético e de fato contrariando a moral. Caso 2 Você foi convidado(a) para participar de um caloroso debate sobre Direitos Humanos. O referido encontro focaliza o relatório elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos…

obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Associado Renato de Mello Jorge Silveira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009 Para Viviane, minha grande companheira na vida Para Marcelo, pela descoberta do amor incondicional AGRADECIMENTOS Muitas foram as pessoas que, a seu modo, contribuíram para a realização deste trabalho: Agradeço em primeiro lugar ao Prof. Renato de Mello Jorge Silveira, por ter me acolhido como orientando,…

dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos…

Ferragut e Tácio Lacerda Gama, pelo fundamental incentivo e apoio ao meu ingresso no mestrado e pelos ensinamentos ao longo de toda essa trajetória. A Juliana Furtado Costa, Rodrigo Antônio Dias, Rodrigo Forcenette, Klaus Eduardo Rodrigues Marques e Marcos Vinícius Neder de Lima, amigos queridos, pelo apoio e pelo aprendizado nascido das conversas nos corredores da PUC/SP e que hoje têm lugar de destaque na minha vida. A Marina Vieira de Figueiredo, Liege Câncio e Juliana Furtado Costa,…

Direito e política: o modelo real. 1. Os laços inevitáveis: a lei e sua interpretação como atos de vontade. 2. A interpretação jurídica e suas complexidades: o encontro não marcado entre o Direito e a política. 2.1. A linguagem aberta dos textos jurídicos. 2.2. Os desacordos morais razoáveis. 2.3. As colisões de normas constitucionais. 2.4. A interpretação constitucional e seus métodos. 3. O juiz e suas circunstâncias: influências políticas em um julgamento. 3.1. Valores e…

História das Idéias Marcos Antônio Lopes ............................................................................................... 21 Cultura, memória e identidade – contribuição ao debate José Márcio Barros ..................................................................................................... 31 Democracia antiga e democracia moderna Cristina Vilani ........................................................................................................... 37…

Segunda Guerra Fria, que é o que mais interessa para os fins do presente artigo. 2. A Segunda Guerra Fria: origem e evolução As que relações internacionais durante o decênio 1979-1989 foram qualitativamente diferentes tanto frente ao observado no marco da distensão (ou détente) dominante durante grande parte da década de 1970, como diante do interregno de unilateralidade hegemônica estadunidense que caracterizou – sob a perspectiva estratégica global – o decênio de 1990.…

30 11 Conclusões, 34 Referências, 36 Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional – Matheus Carneiro Assunção 1 Introdução A crise financeira desencadeada em 2008 empurrou os mercados globalizados em queda livre.1 Como um piscar de olhos, teorias contrárias ao intervencionismo estatal na economia caíram no mar de tormentas do capitalismo contemporâneo. Em meio a um turbilhão de dúvidas sobre o futuro, a reflexão sobre os pilares do desenvolvimento econômico volta a entrar em…