neoconstitucionalismo

Resenha Crítica do artigo: "NEOCONSTITUCIONALISMO": ENTRE A "CIÊNCIA DO DIREITO" E O "DIREITO DA CIÊNCIA". Humberto Ávila. Campina Grande - PB, 27 de Maio de 2014 RESENHA CRÍTICA ÁVILA, Humberto. "NEOCONSTITUCIONALISMO: ENTRE A "CIÊNCIA DO DIREITO" E O "DIREITO DA CIÊNCIA". Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 17, janeiro/fevereiro/março, 2009. Disponível na Internet: . Acesso em: 15 de Maio de 2014. 1 CREDENCIAIS DO AUTOR Advogado e Parecerista. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha, mediante a apresentação de tese sobre os princípios fundamentais da tributação, avaliada com nota máxima. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Finanças das Empresas e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Proficiente em Inglês, Francês, Italiano e Alemão. Professor Titular de Direito Tributário do Departamento de Direito Econômico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professor de Direito Tributário, Constitucional e Teoria do Direito dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFRGS. Membro de vários institutos, associações, conselhos editorais e comissões tanto no Brasil quanto no exterior. É autor de vários artigos e livros publicados no Brasil e no exterior, dentre outros: ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013 __________; Teoria dos…

3ª Trabalho – resenha “teoria dos princípios”. Humberto Ávila. Para Josef Esser, princípios são normas que estabelecem fundamentos para que determinado mandamento seja encontrado. A diferença entre principio e regra seria uma distinção qualitativa. Na mesma linha de pensamento Karl Larenz, define principio como norma de grande relevância para o ordenamento jurídico. Princípios seriam pensamentos diretivos de uma regulação jurídica existente ou possível, mas que ainda não…

transformou-se sensivelmente a partir da segunda metade do século XX. Embora não seja este o local adequado para fazer uma resenha deste processo histórico, não se pode deixar de afirmar uma quase obviedade: o Direito processual civil não é imune a toda essa transformação. A compreensão e a aplicação do Direito processual não podem prescindir desta nova metodologia. É preciso fazer um aggiornarmento do repertório teórico do operador do Direito; apontar as principais marcas do…

1 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: UM LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR Edison Luis Tokarski1 RESUMO O presente artigo tem como objeto o estudo do princípio da capacidade contributiva como um limite ao poder de tributar do Estado. Analisando a sua efetividade e concretude no direito tributário. Discorre sobre o modelo de sistema tributário brasileiro e suas características, a verificação dos princípios e imunidades constitucionais, tratando especificamente do princípio da igualdade e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO/ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – MESTRADO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITADOR INTRÍNSECO DA DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA QUALIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE, BEM COMO NA DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E CONTRIBUINTE NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA,…

REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF – Ano 3 – n° 8 Maio – Agosto de 2010 PESQUISAS, RESENHAS E DEMAIS ATIVIDADES REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES A BOA-FÉ OBJETIVA E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA1 Caroline Vasconcellos Martins2 Sumário: I. Introdução; II. Objetivos; III. Resultados; IV. Conclusões; V. Referências bibliográficas. Resumo: Intenta-se explorar as potencialidades do príncipio da boafé objetiva como elemento unificador do ordenamento jurídico. Para…

Faculdade ASA de Brumadinho 2012 Trabalho de Processo Penal 7º Período de Direito Alunas: Joana D’Arc F. da Silva Magalhães e Cristina Carolina Alves Professor: Guilherme Bravo Resenha: A Teoria do Garantismo Penal e a Constituição da Republica. Garantismo penal O garantismo penal é um modelo, ou seja, conjunto de princípios que visa fortalecer o direito penal através da ação punitiva do Estado, pela garantia da observância a direitos e garantias…

Apoio de Serviços Acadêmicos Gerência de Registros Acadêmicos CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE ACADÊMICA Identificação Atividade Acadêmica: 041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/2 Carga Horária Total: 60 horas-aula Créditos Acadêmicos: 04 Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com…

Apoio de Serviços Acadêmicos Gerência de Registros Acadêmicos CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE ACADÊMICA Identificação Atividade Acadêmica: 041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/1 Créditos Acadêmicos: 04 Carga Horária Total: 60 horas-aula Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os…

In WERNECK VIANNA, Luiz et alii, A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999, p. 149–156.), o aumento na frequência da intervenção do Poder Judiciário, notadamente na política e nas relações sociais, buscando seus motivos e avaliando suas consequências. A sociedade tem buscado no Judiciário a solução para problemas que o Estado como um todo não consegue sanar, o que o mencionado autor demonstra com o excessivo número de Ações…