Resenha do texto: teoria do fato jurídico: plano da existência.

Matrícula: 12/0020581 Semestre: 1o Resenha do Texto: Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 105-126 (II parte, caps. VI e VII) Em Teoria do Fato Jurídico: plano da existência Marcos Bernardes de Mello tem por objetivo apresentar uma conceituação acerca de o que são fatos jurídicos e como classifica-los, além de apresentar a história por trás desse assunto. No capítulo VI, intitulado Conceito de Fato Jurídico, de seu livro, Marcos Bernardes de Mello começa explicando que o Direito Romano não conheceu a teoria do fato jurídico, e por isso que não existe uma expressão latina para mencionar a espécie. Mello acredita ter sido Friedrich Karl von Savigny quem primeiro empregou e definiu a expressão fato jurídico. O autor, em seguida, intervêm, declarando que a definição de Savigny sofreu crítica pela razão dela ter se limitado ao nascimento e a extinção das relações jurídicas, sem mencionar as transformações e outros efeitos que se verificam também em virtude dos fatos jurídicos. Então, Marcos Bernardes parte para apresentar outras definições que foram propostas para corrigir a de Savigny, mas demonstra que apesar de ressaltarem muito bem a função que o fato jurídico tem no mundo do direito, elas ainda não são perfeitas. Mello cita a lógica tradicional, e explica que se quisermos precisar a differentia specifica do fato jurídico não o poderemos…

Trad. Vânia Romano Pedrosa. Rio de Janeiro: Revan, 1991. Camila Cardoso de Mello Prando O ato de abordar uma obra, ainda da década de 1980, realizada por um autor de intensa produtividade acadêmica, pode gerar algum estranhamento, ou mesmo uma interrogação sobre a atualidade do texto. Para compreender a escolha, é importante voltar-se ao trajeto do autor no contexto de produção da Criminologia. Tendo participado do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, fundado no início da…

Tarefa 4. Tema: Resenha crítica da obra Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de Direito Administrativo? 1.DO AUTOR SÉRGIO GUERRA, Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho. Pós-Doutor em Administração Pública, FGV/EBAPE. Professor titular de Direito Administrativo dos cursos de Graduação e de Mestrado em Poder Judiciário da Direito GV/RJ. Revista DIREITO GV. SÃO PAULO. Jan-jun 2011. AVM - Biblioteca da disciplina Direito Administrativo.…

MARANHÃO DISCIPLINA: Filosofia do Direito PERÍODO: 9º DOCENTE: Washington Coelho DISCENTES: Gilvaldo Cantanhede Nunes Mat. 2009028712 RESENHA CRÍTICA DA OBRA “O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS”. São Luís, 30 de outubro de 2013. RESENHA CRÍTICA DA OBRA “O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS”. Gilvaldo Cantanhede Nunes1 Universidade Federal do Maranhão – UFMA, São Luis - MA DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos:…

FUNDAMENTAL............................................................................................................... 06 4 RELATÓRIO SOBRE A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO...................................................................................................................... 08 5 RESENHA CRÍTICA SOBRE A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO…

FUNDAMENTAL............................................................................................................... 06 4 RELATÓRIO SOBRE A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO...................................................................................................................... 08 5 RESENHA CRÍTICA SOBRE A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO…

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foi caracterizada durante muito tempo como relação de poder e de coerção. Com o constitucionalismo assegurado em meados do Século XVIII, tem-se registro de delimitações das funções do Estado. As Constituições passaram a conter dispositivos que asseguravam os direitos fundamentais evitando o abuso do Estado nas relações jurídicas tributárias. Em termos constitucionais, destacam-se os princípios que visam delimitar a atuação estatal. Esta atuação insere-se no contexto da política…

fraude ou defraudação tributária implica necessariamente violação grave e frontal de deveres tributários principais e acessórios, como falsificar documentos livros fiscais, “fazer caixa dois” etc. Nesse sentido, a fraude tributária ou defraudação são típicos fenômenos da evasão de tributos através quase sempre de comportamentos criminosos. Muito diferente é a “fraude à lei tributária” (fraus legis) que a rigor não se configura uma violação frontal ao ordenamento tributário, mas um…

tem como objeto o estudo do princípio da capacidade contributiva como um limite ao poder de tributar do Estado. Analisando a sua efetividade e concretude no direito tributário. Discorre sobre o modelo de sistema tributário brasileiro e suas características, a verificação dos princípios e imunidades constitucionais, tratando especificamente do princípio da igualdade e seus desdobramentos e em especial o princípio da capacidade contributiva. Discutindo-se então se este princípio gera…