Resenha Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio

necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. * Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos…

OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO DE APROVAÇÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação aprovada como…

fazer uma análise do conceito de liberdade sob a ótica da teoria política de John Locke (1632-1704), filósofo moderno que defende a teoria do pacto ou contrato social1 e o jusnaturalismo2, assim como Thomas Hobbes (1588-1651) e Jean J. Rousseau (1712-1778), outros dois filósofos da Idade Moderna com os quais dialogaremos, de forma sucinta o conceito de liberdade. Em seu “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, considerado por Norberto Bobbio como o primeiro e mais importante e…

direito. Definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei e norma jurídica. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Fontes do direito: estatais e não estatais. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Relações jurídicas: sujeitos do direito. Enciclopédia jurídica: direito público e privado. Fundamentos do direito: principais doutrinas realistas, materialistas e críticas. Noções de administração da justiça. Hermenêutica jurídica e aplicação do…

desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem-estar da coletividade1. Daí haver a necessidade de uma positivação de regras que possam certificar o tão relevante desiderato de percepção de recursos – o que se dá por meio da ciência jurídica intitulada Direito Tributário, também denominado Direito Fiscal. A expressão “Direito Fiscal”, chegando a nós por influências francesa (Droit Fiscal) e inglesa (Fiscal Law), foi substituída, com o tempo, pelas denominações domésticas…

razão, deve buscar orientação de professores especializados na área e, ao mesmo tempo, proceder à seleção de livros, artigos, entre outros. A redação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve merecer especial atenção. Para tanto, cumpre empregar a norma culta da língua portuguesa, bem como dispensar cuidado especial à revisão do texto, tarefa a ser realizada, preferencialmente, por professores da área de Letras. Enfatize-se que se devem usar expressões impessoais, ou seja, com o verbo…

normativo sobre o microssistema jurídico notarial. Visando ao objetivo proposto, lançou-se à investigação pelo método dedutivo, operando-se ferramentas de jurisprudência e doutrina específicas. O Direito Notarial, entendido como um conjunto de normas jurídicas orgânicas materiais e instrumentais, que regulamenta os atos notariais, também é regulado por princípios, como qualquer outra área do conhecimento humano. As leis universais estão a ensinar, desde as primeiras observações do…

elites políticas e jurídicas. 1 As elites políticas: questões de teoria e método Renato M. Perissinotto 2 SUMÁRIO Apresentação do livro Primeira parte: A teoria clássica das elites: Gaetano Mosca, Vilfredo Pareto e Robert Michels Apresentação: Capítulo I: Gaetano Mosca: a classe política e sua formação Capítulo II: Vilfredo Pareto: elite política e a vocação para o mando Capítulo III: Robert Michels: organização, oligarquia e democracia Segunda parte: A teoria das…

FICHAMENTO DE TEXTO TEORIA GERAL DA POLÍTICA A FILOSOFIA POLÍTICA E A LIÇÃO DOS CLÁSSICOS (Norberto Bobbio) POLÍTICA O SIGNIFICADO CLÁSSICO E MODERNO DE POLÍTICA Derivado do adjetivo originado de pólis (politikós), que significa tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social, o termo Política se expandiu graças à influência da Grande obra de Aristóteles, intitulada Política. O termo Política foi usado durante séculos…

arrecadador e que tem gerado constantemente, discordância do contribuinte, ora em função do enorme desconhecimento desta figura (que tanto pode funcionar como mera substituição como também antecipação), ora por sentir faltar-lhe a devida segurança jurídica que o verdadeiro estado de direito deve resguardar ao cidadão. (1) A escolha deste tema se deu em função da sua importância no contexto jurídico nacional atual, tendo em vista a busca frenética, e cada vez mais intensa, do Fisco,…