Resenha Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio

nascimento da criminologia: Criminologia Clínica e Criminologia Sociológica; 3.3.1 O Positivismo; 3.3.2 Criminologia Clínica e Criminologia Sociológica; 3.3.3 Teorias Estrutural - Funcionalistas; 3.4 A Nova Criminologia: Criminologia Crítica, Dialéticas, Radical, Interacionista ou da Reação Social; 3.4.1 Preliminares; 3.4.2 "Labeling Approach" ou Teoria da Reação Social; 3.4.3 A Sociologia do Conflito e a Criminologia - 4. Conclusão - 5. Referências Bibliográficas. PALAVRAS - CHAVE:…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

Formar o aluno sobre uma sólida base na competência técnico-científica e no compromisso social a fim de pensar e atender às demandas da sociedade na qual está inserido. Formar profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento da teoria jurídica e com uma postura profissional eticamente fundamentada. 4. Perfil do Egresso do Curso Considerando os objetivos e a missão do Curso de Direito da UVA passou a adotar duas linhas de formação e investigação, quais sejam: (a)…

existência de elementos essenciais para a existência do confisco: o Estado, comumente citado na definição como “fisco”, o bem jurídico patrimonial objeto da lide, o detentor deste bem, que normalmente é um cidadão particular, e a violação de norma jurídica positivada. O argumento de que em tempos antigos, como no absolutismo monárquico do século XVIII, bastava tão somente a vontade do detentor do poder para a efetivação confiscatória não mas prevalece nos dias atuais. Desta forma,…

subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. …

Trabalhos acadêmicos, para efeito deste manual, são exposições por escrito sobre temas atribuídos em disciplinas dos cursos de graduação da Faculdade Educacional de Medianeira. As orientações aqui apresentadas baseiam-se nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 2 ESTRUTURA E EDITORAÇÃO Na figura 1 exemplifica-se a sequência de estrutura dos trabalhos acadêmicos da Faculdade Educacional de Medianeira. ESTRUTURA PRÉ-TEXTUAIS TEXTUAIS…

independência foram os colonos britânicos. Defendendo seus interesses econômicos e Influenciados pelas ideias liberais, rebelaram-se contra o despotismo real acusando o soberano inglês de tirania e desrespeito aos direitos dos súditos americanos. A teoria de John Locke sobre o jusnaturalismo e o direito de guerra em caso de sobreposição do Rei ao contrato social deu o respaldo jurídico necessário para que, em 4 de julho de 1776, os rebeldes americanos proclamassem o seu documento de…

homem. A sociedde cria o Estado como um mecanismo de exercer controle O estado intervém para dar segurança. Esta aliança entre os membros da sociedade se chama de CONTRATO SOCIAL. (Contrato social, ou contratualismo, indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam à formação dos Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito o conceito de que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de…

CONHECIMENTO 2 3 RESUMO E RESENHA 3 4 ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO 3 5 REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO 9 6 CITAÇÕES 10 7 REFERÊNCIAS 16 REFERÊNCIAS 32 APRESENTAÇÃO Juntamente com a disciplina de Metodologia Científica, percebemos, ao ingressarmos na Academia, o desafio de, ao mesmo tempo: por um lado, nos contextuar nas teorias, metodologias, habilidades e competências atinentes a cada disciplina da grade curricular. E, por outro lado, conhecer e dominar as…

íntima célula social, mas também o mais importante agrupamento de pessoas que têm entre si uma profunda relação afetiva e de solidariedade. Tão importantes são os laços de afetividade que unem os familiares que a lei lhes atribui valor e eficácia jurídica. Dentro do núcleo familiar, as crianças e adolescentes que contam com menos de 18 anos de idade, são consideradas mais vulneráveis e, por tal motivo, recebem proteção especial, ainda mais específica do Estado. A Constituição…