Resenha Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio

Capítulo 3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: NORMA GERAL E ABSTRATA Sumário: 3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos…

Introdução É muito comum encontrarmos na net resumos e resenhas da obra "A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo", de Max Weber, mas tentativas de explicações do porque da metodologia utilizada na obra, a partir da visão da teoria weberiana, não é tão comum. Hoje busquei encontrar algo nessa direção mas não encontrei nada na net, então, me imputei a função de iniciar aqui uma discussão nesse sentido. Peço que, os que dominam esse tema ou que já tenham lido a referida

sentido em que tomavam os indivíduos para si, explorando seus serviços laborais sem qualquer recompensa, desse modo a escravidão se alastrava e em contrapartida não lhes eram assegurados quaisquer direitos ou garantias. O Estado enquanto regulador das normas e ente dotado de capacidade de resguardar os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos não cumpria com o seu papel social de proteção e de segurança aos indivíduos. Aliás, o Estado ao instituir os tributos demonstra o seu…

pela dedicação, compreensão e contribuição com seus conhecimentos e sugestões na orientação desta obra. Ao professor, ex-chefe e grande amigo, Patrick Roberto Gasparetto pelas primeiras lições de Direito e pela brilhante técnica de escrita jurídica que inspirou este trabalho. Aos meus pais, Nereu e Zélia, que me ensinaram a viver com dignidade, pelo incansável e inquestionável estímulo e confiança. A minha segunda mãe e grande amiga Dirlei, pelo apoio, incentivo e auxílio…

diversos cursos desta Instituição, quais sejam Atividade Prática Supervisionada - ATPS e Programa Multidisciplinar de Auto Aprendizagem - PMA, buscando adequá-la às orientações das seguintes normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): Tabela I – Relação entre elementos de um trabalho científico e Normas da ABNT Estrutura Elementos NBR/ABNT Capa 14724/2005 Lombada Folha de rosto Errata Folha de aprovação Dedicatória Pré-textuais Agradecimentos Epígrafe Resumo na língua…

.............................14 METODOLOGIA...................................................................................................................................16 CAPÍTULO 1 - TEORIAS DO DIREITO PENAL 18 1 - Funções da Lei Penal no Estado Democrático de Direito 18 2 – A Teoria Contratualista do Jus Puniendi 21 3 - Evolução Histórica do Direito Penal 24 4 - Princípios do Direito Penal 30 4.1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 30 4.2 - Princípio…

DAS OSCIP’S 1 INTRODUÇÃO Ao escolher o tema imunidades tributárias, de pronto percebeu-se que diversos enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre sua origem, desenvolvimento, sua história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a determinado direito positivo, entre outros. Entretanto, no presente trabalho, o objetivo é desenvolver o tema vinculado a um direito positivo vigente, à luz da doutrina e da jurisprudência,…

Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica V - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito VI - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito como sistema de…

levando-os a compreender o papel que representam na atuação daquelas (instituições) e aprender as técnicas requeridas para a solução destes (problemas)”(Bodenheimer) • Apresentação do curso. Orientações gerais. • Obra básica do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de DALMO DE ABREU DALLARI (ed. Saraiva). • Leitura obrigatória para o semestre: O que é participação política, de DALMO DE ABREU DALLARI (Coleção Primeiros Passos, ed. Brasiliense). • Por que estudar Política e…

científica, procuramos nível de abstração mais elevado, dos fenômenos da natureza e da sociedade. A metodologia inclui as concepções teóricas de abordagem da realidade e o conjunto de técnicas que possibilitam a construção da realidade. Nesse sentido, teoria e metodologia caminham juntas. Para Gonsalves (2001), a questão metodológica é ampla e indica um processo de construção, um movimento que o pensamento humano realiza para compreender a realidade social. O registro metodológico…