Resenha: Direito e Legislação Comercial

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 RESENHA: DIREITO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 4 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Antes de começar gostaria de esclarecer que os conteúdos das aulas foram muitos e não daria para relatar todos os pontos abordados em nestas poucas linhas, por isso vou abordar os pontos que no meu ponto de vista foram mais marcantes. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 RESENHA: DIREITO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL Na primeira aula pude perceber que existem varias leis que protegem o consumidor e que não são respeitadas um exemplo é o art.18, inciso I a III/CDC que diz que em caso de defeito o problema tem que ser reparado no prazo não superior a 30 dias, se não for resolvido o consumidor tem direito a troca por um produto sem defeitos, o ressarcimento do valor monetariamente corrigido ou ainda um abatimento em outro produto no mesmo valor do defeituoso, isso geralmente não acontece posso dar como exemplo o caso da minha cunhada que só obteve a troca do produto com defeito de fabrica 02 anos depois da compra, isso por que ela procurou o PROCON, casos assim são comuns por que á maioria dos consumidores sabem que tem o dever de quitar suas compras em dia, porem não sabem que tem seus diretos garantidos. Durante a segunda aula compreendi os diferentes tipos de contratos mercantis, alguns eu já sabia que existia e outros não, que é coso do Contrato de mandato mercantil previsto no artigo 140 do antigo Código Comer¬cial e artigo 653 do Novo…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 RESENHA: DIREITO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 4 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Antes de começar gostaria de esclarecer que os conteúdos das aulas foram muitos e não daria para relatar todos os pontos abordados em nestas poucas linhas, por isso vou abordar os pontos que no meu ponto de vista foram mais marcantes. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Resenha: Direito e Legislação Comercial Na primeira aula pude perceber que existem…

PRINCÍPIOS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL/2002 Para compreender o novo Código Civil não basta o exame dogmático dos seus novos dispositivos, tendo em vista que a vontade do legislador foi maior que a simples permuta do texto legal. A pretensão legislativa espelha uma busca por diploma macro mais móvel, capaz de se manter no tempo, tal qual o BGB (Código Civil Alemão), razão pela qual, além do uso abundante das cláusulas gerais, a nossa nova codificação privada está calcada em três…

FUPAC/ NOVA LIMA/DIREITO/4º PERÍODO/NOITE RESENHA CRÍTICA AUTOR: RACHEL SZTAJN ASSUNTO: CONCEITO DE EMPRESÁRIO E EMPRESA NO CC/02 FABIANO MILITÃO ANANIAS EXCUIR OU EXPLICAR A autora deixa evidenciado a imprecisão dos conceitos de empresa e empresário frente ao NCC, que ao invés de compilar os conceitos, apenas o faz de forma esparsa. O código civil brasileiro possui seu alicerce no código civil italiano, tendo a figura do empresário italiano semelhante conceito na…

RESENHA ASSUNTO: DIREITO EMPRESARIAL NO BRASIL O CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO SURGIO EM 1850 COM A LEI Nº 556 DE 25 DE JUNHO DE 1850. DEVIDO A EXPANSÃO DAS RELAÇÕES COMERCIAS, HOUVE A NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO. NO INICIO, O CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO ERA REGIDO PELAS LEIS PORTUGUESAS E OS CODIGOS COMERCIAIS DA ESPANHA E DA FRANÇA, MAS COM O TEMPO O BRASIL COMEÇOU A APRESENTAR GRANDE POTENCIAL ECONÔMICO, FAZENDO COM QUE HOUVESSE A…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO RESENHA EIRELI CURITIBA 02/04/2015 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é recente no Brasil, foi instituída pela Lei nº 12.441, de 2011, acrescentando novos dispositivos ao Código Civil. É um tipo de pessoa jurídica constituída por uma pessoa, como indicado no art. 44, IV do Código Civil. Essa pessoa pode ser tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica, pois a nova lei não impede que…

Resenha vigiar e punir Conforme o art. 40 par. 3º, da Lei 8934/1994, o interessado deverá fazer tudo de novo. 62ª questão: O Estabelecimento Empresarial (Assinale com um X em cima da letra correta) – a) pode ser definido como o conjunto de bens que o empresário reúne para a exploração de sua atividade econômica sendo composto de elementos incorpóreos b) é composto exclusivamente por elementos materiais c) não integra o patrimônio da sociedade empresária d) é o mesmo que sede…

FUPAC/ NOVA LIMA/DIREITO/4º PERÍODO/NOITE ALUNO: FABIANO MILITÃO ANANIAS RESENHA CRÍTICA AUTOR: DENIS BORGES BARBOSA ASSUNTO: NOMES EMPRESARIAIS A PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL As pessoas naturais quanto as pessoas jurídicas possuem um fator individualizante, que é o seu nome. Esse nome faz do empresário, sujeito de direito e obrigações, além de torná-lo reconhecido pela concorrência do mercado , o distingui dos demais. Na atual concorrência de mercado, deparamos…

RESENHA CRÍTICA Lei N.º 12.441/2011 – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada altera os seguintes artigos da Lei N.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), acrescenta inciso VI ao artigo 44, acrescenta artigo 980-A ao Livro II da Parte Especial e Altera o parágrafo único do artigo 1.033, que entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2012. 1 CREDENCIAIS DOS RESENHISTAS Resenhistas: Almistrong Tiago S. Santos, Cladimir Nunes Ferreira, Cristiano Marchiori dos…

DIREITO AGRÁRIO – Profa. Ms. Neire Divina Mendonça EMPRESA RURAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL O Código Civil atinge diretamente os empresários porque trata de temas relacionados às informações das empresas constituídas de forma simples (antes chamada de sociedade civil) ou de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital…