Resenha Normas Constitucional E Seus Efeitos

compreender. Como o Direito se manifesta e porque se manifesta. Buscam-se as razões do Direito Positivo e da Justiça. Alguns autores dizem que a Filosofia do Direito pretende tratar da legitimidade, pois as normas são postas e devem determinar o sentido de justiça do Direito. 3 4 : 1.1 - O conceito de Direito em Kelsen, Reale e Ross Kelsen é um divisor de águas na forma de pensar o Direito. Antes não temos…

indeclinabilidade Princípio da investidura Princípio da inafastabilidade – (Art. 5º, XXXV, da CF) Princípio do juiz natural – (Art. 5º, LIII, da CF) Princípio do devido processo legal – (Art. 5º, LV, da CF) 4. RESENHAS SOBRE A CRISE DO JUDICIÁRIO: AS REFORMAS PROCESSUAIS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 O Judiciário, como é público e notório, passa por um momento de crise quanto à sua verdadeira legitimidade. A jurisdição moderna está em crise. A lentidão dos processos, a…

Piva, Sílvia Helena Gomes. O ISSQN e a determinação do local da incidência tributária. São Paulo: Saraiva, 2012. Autor da Resenha: Edson Roberto de Souza Essa obra que está sendo resenhada foi elaborada por Sílvia Helena Gomes Piva. Silvia é advogada atuante na área do Direito Tributário, é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. É professora do curso de pós-graduação o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET,

contributiva como um limite ao poder de tributar do Estado. Analisando a sua efetividade e concretude no direito tributário. Discorre sobre o modelo de sistema tributário brasileiro e suas características, a verificação dos princípios e imunidades constitucionais, tratando especificamente do princípio da igualdade e seus desdobramentos e em especial o princípio da capacidade contributiva. Discutindo-se então se este princípio gera ou não a concretização da igualdade e…

A Força normativa da Constituição de Konrad Hesse Resenha sobre a obra Sobre o autor e a obra Konrad Hesse nasceu em Könisberg (Prusia Oriental, onde também Kant nasceu) em 29 de janeiro de 1919. É Professor de Direito Público e Eclesiástico (emérito) da Universidade de Freiburg (Alemanha). Depois da II Guerra Mundial, retomou seus estudos de Direito na Universidade de Breslau o terminou na Universidade de Göttingen en 1950, onde foi destacado discípulo de Rudolf Smend e aluno de…

do Segundo Professor AVALIAÇÃO: Data da apresentação: NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________ MÉDIA: ________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________ RESUMO O presente trabalho visa analisar temas que emergem do Direito Tributário e Constitucional pátrio, sem a pretensão de esgotá-los. Partindo de seus fundamentos e valores jurídicos, verificando sua evolução histórica, bem como distinguindo seus principais elementos, através da identificação dos princípios e dispositivos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DISCIPLINA: TEORIA POLÍTICA Profº: PABLO ALUNO: ADILSON FELIPE RESENHA CRÍTICA “As Funções da Política Social no Capitalismo” Resenha Crítica apresentado Ao Professor Pablo, da disciplina Teoria…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 2° PERÍODO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA I PROFESSORA: DELSIO JOÃO PAVAN DATA: 03/06/2013 RESENHA BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2011. 49 p. Celso Antônio Bandeira de Melo é titular de Direito Administrativo da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1974

RESENHA Jacqueline Santos Coelho Acadêmica do 7º período do curso de Direito da Faculdade São Luis. A Lei nº 9.962 de 2000, determina que o pessoal admitido para emprego público na administração federal direta, autárquica e fundacional terá sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em contrário e que leis específicas…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO Professor: Sérgio Augusto Pereira Lorentino Graduando: Agnelo Rocha Nogueira Soares RESENHA CRÍTICA DA OBRA RESENHADA LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da Decisão Judicial: fundamentos de direito. Tradução: Bruno Miragem; Notas da tradução: Claudia Lima Marques. 2 ed. rev. e atual. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2010. SOBRE O AUTOR Ricardo Luis Lorenzetti é um magistrado argentino, graduado na Universidad…