Resenha Normas Constitucional E Seus Efeitos

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO LABORATÓRIO JURÍDICO – ÁREA CÍVEL MAIO 2013 RESENHA: ADOÇÃO HOMOAFETIVA Não podemos negar que o termo “família” foi ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os

10 N° 10 - maio - agosto de 2012 - ISSN 2175-5280 PDF interativo saiba como navegar expediente sumário editorial entrevista artigos resenhas EXPEDIENTE Instituto Brasileiro de Ciências Criminais DIRETORIA DA GESTÃO 2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila…

.......................................... 6 2.2 INTENSIDADE DA INTERVENÇÃO NA LIBERDADE PROFISSIONAL ............ 6 2.3 CONCLUSÃO INTERMEDIÁRIA ....................................................................... 7 3 DA JUSTIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DA INTERVENÇÃO ESTATAL .......... 8 3.1 RESERVA LEGAL DO ART. 5º XIII CF E SUA CONCRETIZAÇÃO LEGISLATIVA .................................................................... 8 3.1.1 Definição do tipo de reserva legal a partir da…

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO RESUMO O presente artigo tem como principal finalidade trazer à colação alguns aspectos relevantes acerca das destinações constitucionais, contidas nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso II, do parágrafo 4º, do art. 177, da Constituição Federal/88, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 33/01, dadas aos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a…

Itabuna-Bahia. Revista Científica da UFPA; Ano 07, Vol 06, Nº 01. Disponível em http://www.cultura.ufpa.br/rcientifica/ 3. Diferença entre Resumo e Resenha Ao longo do processo de pesquisa em design, muitas vezes é necessário escrever o resumo ou a resenha de um texto, como parte da documentação de nossa pesquisa. Qual é então qual a diferença entre resumo e resenha? O resumo é a apresentação concisa e seletiva do texto, destacando-se os elementos mais importantes, as…

DISC.: METODOLOGIA DE PESQUISA JURÍDICA 29 MARÇO DE 2014 Por Lucinéia Brito RESENHA: A APLICAÇÃO DO IPVA E SUAS CONTROVÉRSIAS HARADA, Kiyoshi. IPVA: O Problema da Ausência de Lei Complementar. Universo Jurídico,Juiz de Fora, ano XI, 03 de ago.de 2001.Disponivelem:.Acesso em: 21 de mar. de 2014. EICHLER, Matheus dos Santos Buarque. Reflexos da ampliação do campo de incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves: A PEC 140/2012 e 283/2013 - O inimigo agora é outro. Jus Navigandi

TURNO: NOTURNO RESENHA CRÍTICA 27 de maio de 2014 Título da obra: Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde: algumas aproximações Autor: Ingo Wolfgang Sarlet Resenha Crítica: por, José Barbosa dos Santos júnior A obra escrita por Ingo Wolfgang Sarlet, renomado autor de obras que versam sobre Direito Constitucional, trata sobre as relações entre Direitos Fundamentais

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ALUNO: THIAGO DE SOUZA VALLEGAS PEREIRA PROFESSOR: LEONARDO MARTINS AVALIAÇÃO 1: RESENHA DA MATÉRIA “OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIAS – CARTA FORENSE – PG.A24 2 B24 - INADMISSIBILIDADE – DEFENDIDA PELO DOUDOR LEONARDO MARTINS O ilustre professor de direito Leonardo Martins incensa o confronto de direitos fundamentais. Exibe de um lado a necessidade da proteção à personalidade e seus direitos,…

gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): ?é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídica interpretada?. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5º da LICC e avalie de que forma a Sociologia Jurídica e Judiciária se faz…

importância o estudo da Sociologia Jurídica e Judiciária para a compreensão e aplicação do Direito na sociedade, visto que um dos principais princípios norteadores do Direito é a socialidade. Dessa maneira, é preciso que seja estudado a eficácia da norma jurídica em sociedade, ou seja, as consequências que são trazidas à coletividade, o benefício da aplicação do Direito à sociedade, etc. Sem um estudo dos impactos sociais da aplicação do Direito, é certo afirmar que existiria Direito,…