Resenha Normas Constitucional E Seus Efeitos

propõem a adoção de voto facultativo pelo Sistema Eleitoral Brasileiro. Trata-se, portanto de tema atual e de importância social e de interesse de toda a sociedade brasileira. Juanita Raquel Alves, em seu trabalho intitulado "Democracia e obrigação Constitucional. Considerações sobre a obrigatoriedade do voto" (ALVES, 2012), aborda o tema de forma a demonstrar o debate constante que existe entre os defensores da obrigatoriedade do voto cujos principais argumentos estão centrados no fato…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA O(A) Autor(a) requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria Especial, com reconhecimento de período(s) trabalhado(s) em atividade sujeita a agentes prejudiciais à saúde e à integridade física, tendo…

................................................................. 57 1.11. Aula 11. Segurança Jurídica e Justiça Fiscal. Princípios Fundamentais da Tributação. As limitações constitucionais ao poder de tributar................................................................... 61 1.12. Aula 12. Os princípios constitucionais tributários: a legalidade............................................ 66 1.13. Aula 13. A isonomia............................................................................

CONSIDERAÇÕES GERAIS NORMAS DA ABNT Aglaé de Lima Fierli Biblioteca Profª. Marcia Cristina dos Reis Programa de Apoio à Normalização de Trabalhos Acadêmicos 2. ed. CONTEÚDO DESTE MATERIAL CONFIGURAÇÃO BÁSICA ASPECTOS NORMATIVOS E TIPOGRÁFICOS FORMATAÇÃO DA FONTE ALINHAMENTO ESPACEJAMENTO DE ENTRELINHAS FORMATAÇÃO DE ALÍNEAS NUMERAÇÃO PROGRESSIVA PAGINAÇÃO ESTRUTURA DO TRABALHO ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS ELEMENTOS TEXTUAIS ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 2 1 CONFIGURAÇÃO BÁSICA 3 ASPECTOS NORMATIVOS E

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade…

Jurídica - São Paulo, 2011. __ F. ;30 Cm Dissertação de Pós Graduação, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. Orientadora : Profª. Ana Carolina Conte de Carvalho Dias. Bibliografia : __-__ p. 1. Direito Tributário. 2. Direito Constitucional 3. Direito Econômico. I. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo CDU ___________ À minha família, pela eterna dedicação, compreensão, apoio e confiança dispensadas ao longo de todos esses anos e onde…

trabalhos acadêmicos / Marcia Zorello Laporta e Marilim Fogo Zampieri (Org.); normalização de Daniela Foppa e Cilene Lira Gomes. – Santo André, 2003. 60 p. Este manual refere-se às normas adotadas para elaboração de trabalhos acadêmicos do Centro Universitário Fundação Santo André. ISBN 1. Documentação(normas) 2. Normalização I. Laporta, Marcia Zorello (org.) II. Zampieri, Marilim Fogo (org.) III. Foppa, Daniela (colab.) IV. Gomes, Cilene Lira (colab.) CDD 025.00218 É…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP Bruna Oliveira Fernandes PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2014 BRUNA OLIVEIRA FERNANDES MESTRADO EM DIREITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de PósGraduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito,

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO Edital n° 01/2014 Anos Prova Objetiva - 03/08/2014 101 – Defensor Público INSTRUÇÕES 1. Confira, abaixo, o seu número de inscrição, turma e nome. Assine no local indicado. Direito Constitucional 2. Aguarde autorização para abrir o caderno de prova. Antes de iniciar a resolução das questões, confira a numeração de todas as páginas. Direito Administrativo 3. A prova é composta de 100 questões objetivas. 4. Nesta prova, as questões

moderno da palavra, pode ser definido como uma "união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político". Portanto, o partido exerce atividades públicas em conformidade com normas legais, dispondo de capacidade normativa, de poder disciplinar, auferindo e aplicando recursos financeiros, submetendo-se a padrões de controles aplicáveis às instituições públicas. 4. CONCEITUAÇÃO A conceituação do partido…