Resenha Normas Constitucional E Seus Efeitos

Resenha sobre “Reformatio in pejus” O artigo 617 do código de processo penal, proíbe, que um recurso interposto pela defesa, acabe num julgamento que prejudique mais o réu, aumentando sua pena, porém existe exceções. A “reformatio in pejus” consiste no agravamento da situação jurídica do réu em face de recurso interposto. Doutrinamente falando isto é chamado de "Reformatio in pejus", que é dividida em duas formas a direta e indireta. Será direta quando somente a defesa…

condutas no sero punidas da interpretao politica-criminal. Palavra chaves distoro poltico criminal. princpio da insignificncia. fonte e aplicabilidade. 1 INTRODUO Este presente trabalho trata-se de uma resenha que tem objetivo de analisar criticamente o captulo seis do livro Teoria Constitucional do Direito Penal - contribuies a uma reconstruo da dogmtica penal de Lcio Antnio Chamon Jnior. O captulo supracitado diz respeito ao princpio da insignificncia como incompreenso do carter…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL RESENHA SOBRE CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS VALDECIR FERNANDES DE OLIVERIA Especialização em Gestão Pública BATAGUAÇU/MS 2013 VALDECIR FERNANDES DE OLIVEIRA RESENHA SOBRE OS CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Atividade à distância apresentada ao curso de Especialização em

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO – 5º SEMESTRE DIREITO PENAL II RESENHA SOBRE A EVOLUÇÃO DA lEI DOS CRIMES HEDIONDOS NO TOCANTE À CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. Édson Giovanni Fantini Dutra VENÂNCIO AIRES 2007 UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO – 5º SEMESTRE DIREITO PENAL II RESENHA SOBRE A EVOLUÇÃO DA lEI DOS CRIMES HEDIONDOS NO TOCANTE À CONSTITUCIONALIDADE E…

para um único objetivo: a luta contra o inimigo externo, o que leva o Estado a intervir no processo econômico. Surge, em decorrência, intensa regulamentação das inúmeras atividades econômicas, materializando-se num conjunto de medidas legais, de normas jurídicas, que passa a ser conhecido, por defeituosa ótica do problema, como "direito de guerra " ou "direito bélico". Affonso Insuela Pereira ao examinar o surgimento do Direito Econômico, lembra a preocupação de Proudhon, na…

FACULDADE DO MARANHÃO – FACAM POLO COELHO NETO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Leovando Crateús de Oliveira LEGISLAÇÃO TRITUTÁRIA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DOS EFEITOS CONFISCATÓRIO (DA VEDAÇÃO DO CONFISCO DO NÃO CONFISCO) NA REALIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Tributária para obtenção

Jurídica e Judiciária Orientador: Acadêmicos: Deise Gislane de Santana Carvalho; Deyvid Roque de Santana Carvalho FENÔMENO SOCIAL E EFEITO JURÍDICO 1 INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo compreender o fenômeno do pluralismo jurídico à luz da ética, através de estudo bibliográfico procurou-se atingir o objetivo proposto, descrevendo no primeiro momento uma resenha do vídeo Direito em Foco –Ética, onde é explanado o conceito de ética, trazendo um questionamento se ao nascermos…

instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Em outras palavras, Imposto é uma quantia em dinheiro (no Brasil não se poder pagar com bens) paga pela população e empresas obrigatoriamente ao Governo mediante normas e taxações a partir de uma base de cálculo. Em teoria, ainda se resumindo as definições do Código Tributário Nacional, esses recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, ou seja, para investimentos como…

Resenha do livro POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Autor Gilberto Hochman Capítulo 4 Viabilizando a Participação em Conselhos de Política Pública Municipais: arcabouço institucional, organização do movimento popular e policy communities. Soraya Vargas Côrtes. Este capítulo discorre sobre as propostas de ampliação dos canais de participação dos cidadãos na gestão das políticas públicas, experiências de orçamento participativo promovidas por administrações municipais, particularmente…

ÍNDICE 1-INTRODUÇÃO 2-Todos os Conceitos de Tributos e a Natureza Juridica das Contribuições3 3-As Contribuições Jurídicas das Emendas Constitucionais? n 20/98 e 27/2000 4-Os Principais Aspectos Sobre os Conceitos de Tributos e a Natureza Jurídica das Contribuições Jurídicas das Emendas Constitucionais n. 20/98 e 27/2000 5-O Perfil e as Funções do Assistente Social na Área da Previdência Social 6-Os Registros de Plano de Ação 7-Conclusçoes 8-Referencias Bibliográficas