politica publica

Unidade Acadmica de Ensino de Direito O PRINCPIO DA INSIGNIFICNCIA E O DISCURSO POLTICO SETE LAGOAS 2014 O PRINCPIO DA INSIGNIFICNCIA E O DISCURSO POLTICO SETE LAGOAS 2014  O PRINCPIO DA INSIGNIFICNCIA E O DISCURSO POLTICO RESUMO No presente trabalho ser demonstrado que o discurso poltico causou a distoro que o princpio da insignificncia sofreu para que sua aplicabilidade fosse adequada ao direito penal moderno e a possibilidade de sua utilizao quando aplicao pratica na despenalizao de certos crimes de menor relevncia aos olhos dos magistrados. Ser buscada tambm a fonte de tal princpio quando de sua criao expondo qual era a real finalidade no incio de sua existncia para que assim tal princpio, aps rigorosa anlise a partir do direito moderno possa provar que mesmo com a interpretao poltica- criminal que incorporou ao longo dos tempos sua aplicabilidade ainda possui validade ressaltando, contudo, que tal interpretao deve ser feita a partir de uma maneira criteriosa de modo a no banalizar a conduta criminosa e no estimular a prtica do ilcito por parte dos infratores na certa de que tais condutas no sero punidas da interpretao politica-criminal. Palavra chaves distoro poltico criminal. princpio da insignificncia. fonte e aplicabilidade. 1 INTRODUO Este presente trabalho trata-se de uma resenha que tem objetivo de analisar criticamente o captulo seis do livro Teoria Constitucional do Direito Penal - contribuies a uma reconstruo da dogmtica penal de Lcio Antnio Chamon Jnior. O captulo supracitado diz respeito ao princpio da insignificncia como incompreenso do carter normativo do direito moderno, que visa mostrar as teorias de autores renomeados na criao do direito penal internacional. Neste contexto alguns autores so favorveis ao princpio da insignificncia, alegando que no deve colocar pena mais gravosa do que o dano provocado pelo ato delituoso. J outros autores no so favorveis a tal princpio, pois no reconhecem a insignificncia como excludente da tipicidade,