Rescisória Trabalhista

Data: 08/10/2012 Origem: Tribunal Regional do Trabalho Teor integral do documento (PDF) | Cópia do documento (RTF) | Andamentos do processo PROCESSO: 0004448-97.2011.5.04.0000 AR EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL. NÃO CONFIGURADO. Ação rescisória de sentença homologatória de acordo proferida em audiência, na qual participou a filha do trabalhador em sua representação, uma vez que, à época, ele se…

Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: IX - conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência disciplinada pelos parágrafos do artigo 469 desta Consolidação. X - conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador. Conforme transcrito acima, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZA DE DIREITO DA XXXXXXXXXXVARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA- DF Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, na Ação Trabalhista que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXME, vem perante Vossa Excelência fazer o ADITAMENTO à petição inicial conforme passa a expor: ADITAMENTO SUBSTITUTIVO DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO Mostra-se tempestivo o aditamento à petição inicial, posto que embora

de dispensar os seus serviços como funcionário desta empresa, pelo que serve esta de Aviso Prévio de demissão, conforme o disposto no Artigo 487 das Consolidações das Leis Trabalhistas. Informamos que seu Aviso lhe será indenizado, sendo que V. Sa. deverá comparecer nesta empresa , a fim de receber suas verbas rescisórias, no dia 02 de Fevereiro de 2014. Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Empresa contratante

respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento ordinário em face de Daft Punk LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº___, endereço/CEP, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir explanados : I DOS FATOS Ocorre que o Reclamante…

POPULAR em 11/05/2012, tendo sido dispensada sem justa causa em 18/05/2014, com pagamento das verbas rescisórias em 28/05/2014, quando percebia o salário de R$ 2.000,00. Informa que NUNCA recebeu férias, tampouco indenizada na rescisão. Como advogado de AMARILES promova a medida judicial cabível para recebimento dos valores que entender serem devidos. (férias) ANOTAÇÕES Trata-se de causa trabalhista – CLT ; Há de se falar em valor indenizatório em relação às férias, por sua vez não…

Modelo de petição trabalhista Enviado por ykarub 15/05/2014 632 Palavras EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _°VARA DO TRABALHO DE TERESINA – PIAUÍ PROCESSO N°: 1234.34-2011.22.11 RECLAMANTE: MILTON RIBEIRO RECLAMADO: PALMITINHO TEENISOR LTDA.PALMITINHO TEENISORLTDA. , pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrito no CNPJ sob o n° 111.222.333/0001-00, estabelecida na Avenida 1° de Abril, n° 11.222, Bairro vilaindustrial, CEP 64000-001, município de…

DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - SP DIVALDO , vem à elevada presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastante procuradores, que estes subscrevem, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de OLIVEIRA MARINI , pelo seguintes motivos;  DA COMISSÃO PRÉVIA Até o presente momento não foi constituída nenhuma comissão de conciliação prévia intersindical, seja no âmbito do reclamante, seja no…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 32ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo nº 3.321/2011 XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio do seu advogado (mandado anexo), na Reclamação Trabalhista movida contra XXXXXXXXXXXXXXX, inconformado com a respeitável sentença nas folhas..., vem tempestivamente e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da…

de Souza Valença Alves Autor : José Reginaldo Lins de Albuquerque Júnior Réu : Jarisson Diógenes Guilherme da Rocha Martin Advogados : Giancarlo Pacheco e Elijah Campelo Júnior Procedência : Tribunal Regional do Trabalho-PE EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. A citação, como ato essencial ao devido processo legal, e garantia à segurança do processo como instrumento da jurisdição, deve observar os requisitos legais, sob pena de nulidade quando não…