Rescisão Do Contrato De Compra E Venda De Imóvel

reivindica a reintegração de posse de imóvel, estando este com a ré que argumenta que apenas emprestou o imóvel para que a autora guardasse seus pertences temporariamente. A autora, que estaria com a posse do imóvel, alega que a ré teria invadido a sua casa, a expulsado e retirado os seus bens e pertences pessoais. A ré afirma que informou a autora para onde havia sido remetidos os seus bens e que esta foi a forma encontrada para retirar os pertences do imóvel e efetivar a defesa de…

DO MUNICÍPIO APÓS REGULAR PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR PARTE DA EMPRESA ADQUIRENTE DO IMÓVEL. SENTENÇA QUE DETERMINA A RESCISAO DO CONTRATO E A REVERSAO DO BEM PÚBLICO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO SEM PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISAO CONTRATUAL EXPRESSA NESSE SENTIDO. ADEMAIS, CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE POSSUI REGRAMENTO ESPECÍFICO, SENDO…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Pelo presente contrato de locação que fazem entre si, de um lado o SR. XXXXXXXX, brasileiro, casado, médico, CPF no XXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta Capital, por este ato representado por seu procurador SR. XXXXXXXXXXx, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF no XXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXX, denominado simplesmente LOCADOR, de outro lado, BARRY PAUL MOONEY, brasileiro, sexo masculino, XXXXXXXXXXXx,…

A COMPRA DE IMÓVEL LOCADO A TERCEIRO Por Marco Meimes 1. Introdução Além dos cuidados de praxe que se deve ter ao adquirir um imóvel, como análise do perfil do vendedor, eventuais dívidas, ações, ônus ou gravames de qualquer natureza que possam pender sobre o imóvel, impõe-se ao comprador averiguar se porventura há sobre o bem alguma relação locatícia entre o atual proprietário e terceiro. Vigorando um contrato de locação sobre o imóvel pretendido, surgem dúvidas ao futuro adquirente

direitos de posso, benfeitorias e ocupação do imóvel rural denominado Fazenda Rio Verde, situado em Goiás, Goiás para o Réu Ricardo Souza, pelo preço certo e ajustado de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), representados por uma única nota promissória com vencimento para o dia 02/04/2013, nos termos da Escritura Pública em anexo. No dia 04/05/2012, um mês depois do realizado negocio, o autor José da Silva, comprou os direitos de posse do imóvel do Sr. Ricardo, na importância de…

referente ao Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra a ser firmado entre a V D V E I LTDA., na qualidade de PROMITENTE VENDEDORA e R J K, na qualidade de PROMITENTE COMPRADOR. Objeto do compromisso de venda e compra: Lote de Terreno de nº 13 (treze) da quadra “A” do loteamento residencial “V D V”, com área de 784,97m2. Prezado Senhor, Servimo-nos desta para, em atenção solicitação e V. Sa., oferecer a nossa opinião legal acerca do instrumento de Compromisso de…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL VALOR: R$ xxxxx Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os adiante assinados, doravante designados apenas PROMITENTES VENDEDORES, XXXXXXXXXXXX, prometem vender, como de fato e efetivamente o fazem a XXXXXXXXXXXXX, doravante designado PROMITENTE COMPRADOR, dos seguintes imóveis: 1°) UM IMÓVEL URBANO, constituído de ......... Estando ditos imóveis inteiramente livres e…

discutir o conceito de contratos os principios nele estabelecido, as fases de formação, e por fim suas classificaçoes. Os contratos são acordos feitos com base na vontade das partes e na autorização jurídica, capazes de criar, regular, modificar ou extinguir relações jurídicas de conteúdo patrimonial. Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). Portanto, contrato é o…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL As partes abaixo qualificadas: Vendedores: fulano de tal, brasileiro, comerciante, portador do CPF n º e do RG nº , e sua esposa fulana de tal, portadora do CPF de nº e do RG nº, ambos residentes e domiciliados na Avenida 1234 Comprador: Sicrano, brasileiro, solteiro, gerenciador, portador do CPF nº e do RG nº , residente e domiciliado à Rua Jacinto, na cidade de Jabuti – MG, CEP 00000-000 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Pelo presente Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, de um lado , de ora em diante chamado(a)(s) VENDEDOR(A)(ES), e de outro lado , de ora em diante chamado(a)(s) COMPRADOR(A)(ES), têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o(a)(s) VENDEDOR(A)(ES têm ajustado vender conforme promete(m) ao(à)(s)