Requião Rubens Curso De Direito Comercial 26 Ed São

e integração) DIREITO TRIBUTÁRIO I - 2015/1 1 UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) Normas tributárias no CTN A matéria relativa à vigência da legislação tributária é disciplinada no Título I, do Livro Segundo, capítulo II, do Código Tributário Nacional. O tema é ainda tratado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga Lei de Introdução ao Código Civil LICC), arts. 1o, 2o e 6º e pela Lei Complementar 95/98. DIREITO…

entre pessoa natural e pessoa jurídica, assim como as sociedades por quotas de responsabilidades são alguns dos aspectos geradores de questionamentos e impasses na matéria. A caracterização do não pagamento de tributo como infração legal capaz de gerar tal obrigação é outra fonte de discórdia entre os estudiosos e juristas, em cada caso deveriam ser verificados de acordo com o prejuízo causado pelo seu descumprimento. A discordância sobre a aplicabilidade do…

1758. 3 RESUMO A finalidade deste trabalho consiste na análise da classificação da sociedade limitada, um dos mais importantes e controvertidos temas do direito societário brasileiro. Inicialmente, examinam-se a origem da sociedade limitada no direito estrangeiro e, posteriormente, a história e a evolução sob o enfoque do direito brasileiro. Dentre outros assuntos, analisamos a classificação híbrida das sociedades limitadas, já que podem apresentar características de matiz…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial GILSON AMILTON SGROTT Itajaí (SC), dezembro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE…

da década de 60 e causou grandes mudanças nas políticas econômicas brasileiras do citado período, chegando a ser conhecido como “segunda casa da Moeda” por conta de sua rápida circulação e difícil rastreamento. Palavras-chave: Commercial Paper. Direito Empresarial. Nota Promissória. Valor Mobiliário. Casa da Moeda. Abstract The current study intends to analyze the Commercial Paper (CP), a security that’s emitted in the molds of promissory notes, through showing its American…

E DO DESPORTO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO - DIREITO CAMBIÁRIO PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO CAMBIÁRIO ALUNOS: Anderson Pereira - João Olimpio - Jútima Siqueira - Vinicius Carbogim. NATAL – RN - 2005 Pesquisa, solicitada pelo professor da disciplina Direito Cambiário, Dr. Herbat Spencer Batista Meira, com vistas à obtenção da nota avaliativa de aproveitamento do segundo…

E DO DESPORTO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO - DIREITO CAMBIÁRIO PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO CAMBIÁRIO ALUNOS: Anderson Pereira - João Olimpio - Jútima Siqueira - Vinicius Carbogim. NATAL – RN - 2005 Pesquisa, solicitada pelo professor da disciplina Direito Cambiário, Dr. Herbat Spencer Batista Meira, com vistas à obtenção da nota avaliativa de aproveitamento do segundo…

equipe sempre motivada, traçar metas e saber resolver as mais diferentes situações. No entanto, mais do que um solucionador de crises e conflitos, um bom líder precisa ter algumas habilidades que são essenciais para a gestão de uma grande empresa. As principais habilidades para um gestor de sucesso são: • Habilidades técnicas (utilização de métodos, tarefas especificas): envolvem o uso de conhecimento especializado e facilidade na execução de técnicas relacionadas com o trabalho e com…

obtenção do grau de bacharel em Direito Prof. CLÁUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA ARACAJU 2010 ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: UMA VIABILIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA A PESSOA JURÍDICA EM CONSEQUÊNCIA DE ATOS PRATICADOS PELOS SEUS REPRESENTANTES Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel Direito. Aprovada…

concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Traz de forma sucinta, clara e objetiva a definição, características, fundamentos jurídicos e entendimentos doutrinários a cerca da Propriedade Industrial e seus elementos. De maneira introdutória pode-se apresentar como Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade os títulos outorgados pelo Estado, que dão ao seu titular o direito de impedir temporalmente a outros a produção, venda e utilização comercial da…