Requisitos Para Ter Capacidade Processual

Procedimento = Apensos processuais; exemplo: Exceção de suspeição do juiz; exceção de competência; etc. PROCESSO: Instrumento da Jurisdição: é pelo processo que a jurisdição será acionada, logo terá efeitos com benefícios e prejuízos para as partes. *Tutela Jurisdicional: garantia da jurisdição. PROCESSO: PROCEDIMENTO: Encadeamento dos atos processuais, ou seja, como os atos processuais sucedem no tempo. Determina como o processo vai seguir, a sua ordem. RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL: É…

Conclusão. Introdução Os requisitos ou pressupostos de admissibilidade dos recursos são diferentes dos requisitos de admissibilidade da ação ou da tutela jurisdicional, apesar da analogia que se pode estabelecer entre uns e outros. Antes de apreciar o conteúdo recursal, deve ser examinado uma série de requisitos, que compõem o chamado juízo de admissibilidade. Daí dizer Araken de Assis1 que, “quando admissível o recurso, mercê do cumprimento desses requisitos, se diz que ele é…

vale o Estado para exercer a atividade jurisdicional. É o complexo de atos coordenados, tendentes à atuação da vontade da lei às lides ocorrentes (Amaral Santos). Por muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo comuns definições que o colocavam nesse plano. Procedimento é o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito ou o andamento do processo. Já, o…

Questões: * 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário”? Em que sentido? * * De Plácido e Silva, em seu Vocabulário Jurídico, dispõe que norma jurídica é aquela “instituída em lei, vem citar a orientação a…

Profª Drª Angela Araujo da Silveira Espindola Classificação dos “pressupostos processuais” segundo José Orlando Rocha de Carvalho1 Subjetivos Parte Capacidade de ser parte PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Pressupostos de Existência Objetivo – existência da demanda Juiz Competência Imparcialidade Subjetivos Parte Capacidade processual Capacidade postulatória Requisitos de Validade Intrínseco Respeito ao formalismo processual Objetivos 1 Juiz Órgão investido de jurisdição Extrínsecos…

CONDIÇÕES DA AÇÃO e PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Condições da ação e pressupostos processuais são requisitos para que a atividade jurisdicional atinja seu escopo, qual seja, a atuação da vontade da lei ao caso concreto. As condições da ação estão postas no inc. VI, art. 267 do CPC, e são situações intermediárias no processo de conhecimento, requisitos para o exercício regular da ação. Na falta delas haverá carência de ação, caso em que estará impedida a condução do processo para a…

CONDIÇÕES E ELEMENTOS DA AÇÃO “direito subjetivo público de se pedir ao Estado-juiz, ou a quem lhe faça as vezes, tutela jurisdicional” é assegurado constitucionalmente. Nesse contexto, tem-se as chamadas “condições da ação”, que nada mais são do que requisitos que devem ser preenchidos para o exercício do referido direito. Tais são as condições da ação no processo civil: a) Possibilidade jurídica do pedido: o pedido (o que se pretende com o provimento jurisdicional) veiculado deve…

TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTARIO Questões: 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário”? Em que sentido? Entende-se como Norma uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. E a Norma jurídica uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. De acordo com Rodrigo Dalla Pria, norma

esclarecimento das partes,controle das decisões.P da publicidade-publicidade dos atos processuais.P da ampla defesa-tem q ser assegurado q a parte se defenda.P da razoável duração do processo-nenhum processo pode se eternizar sem uma solução.P processuais: P da inercia-a jurisdição vive na inercia ela depende da provocação da parte.P congruência- limita o juiz aos pedidos solicitados,P. do livre convencimento motivado-o juiz é obg a motivar sua decisão.Formas de composição de…

Maio/2012. Faculdade Paraense de Ensino- Fapen Curso de Direito Letícia sarmanho Processo Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo , como complemento e requisito para nota avaliativa, orientado pela profa. Marineusa. Belém- PA Maio/ 2012. Processo Processo é uma sequencia de atos interdependentes