Requisitos Para Que Se Configure A Denominada Justa Causa

comum sum ário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , 1mento sum an ss1mo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P roced. El aboraç ão da petição inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Requisitos da petição inical . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inform ações com plementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aju izam ento da ação .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Sílvio Noel de Oliveira Júnior Itajaí (SC), maio de 2006 AGRADECIMENTO Aos meus pais, à minha família e aos meus amigos que me ajudaram nestes cinco…

1 CARPEGGIANY NASCENTE ARGOLO DELFINO ABORDAGEM POLICIAL MILITAR: a busca pessoal e seus aspectos jurídicos Monografia apresentada à Escola de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Militares com ênfase em Defesa Social. Orientador: Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, 1º TEN PM QO – PMMG. Belo Horizonte 2013 2 Dedico este trabalho a DEUS, por ter me dado a…

sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção (permitir ao credor, através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito). c) Objeto e causa – a prestação, que consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa. 2) Segundo a doutrina dominante acerca da matéria, quais são os requisitos da prestação (objeto imediato de uma relação obrigacional)? A corrente majoritária dos juristas entende que a prestação tem sempre um conteúdo patrimonial, porque,…

se movimentar a máquina estatal punitiva para tanto. Exemplo disso tem-se na aplicação do princípio da insignificância, nos chamados crimes de bagatela, quando se constata que, em face do bem jurídico patrimônio, a conduta do agente, ainda que se configure em subtração de coisa alheia móvel, é inócua para ferir, na substância, o bem jurídico protegido. Outra questão a ser considerada diz respeito à fortuita ofensa ao bem, que, neste caso, não se considera jurídico, mas apenas um…

A assunção de dívida pode resultar de ajuste entre terceiro (assuntor) e o credor ou entre aquele e o devedor, com a anuência do credor. Em um e outro caso a sucessão no débito tem caráter contratual. A sua validade depende da observância dos requisitos concernentes aos negócios bilaterais em geral, tais como a capacidade dos contratantes; manifestação de vonta-de livre e espontânea; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma livre, ou especial, se a escritura pública…

.. Coordenador Roberto B. Dias da Silva , DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E, SUSTENTÁVEIS NELSON SAULE JÚNIOR Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito.

cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito, etc., que, embora contenham tipicidade, não são ilícitas porque cometidas em modo justificado perante a Lei Penal. Descreve, ainda, normas complementares e gerais, necessárias à correta e justa aplicação dos tipos penais incriminadores, tais as normas explicativas de conceitos como concurso de crimes, concurso de agentes, princípios como o da legalidade e anterioridade da lei penal, etc. O Direito Penal brasileiro…

objetivo material. Tal conceito, como dito, serve tanto para a execuo autnoma (ttulo extrajudiciais) quanto para o cumprimento de sentena. Requisitos para se realizar atividade executiva O CPC apresenta dois requisitos necessrios para qualquer execuo ttulo executivo (art. 580) inadimplemento do devedor (art. 581). Podemos dizer, portanto, que o requisito primordial da execuo a existncia prvia de ttulo executivo que represente obrigao lquida, certa e exigvel. Titulo Executivo…

pelo direito material. Segundo WAMBIER2 , o nexo entre princípio da congruência e princípio dispositivo também se vincula com as garantias da ampla defesa e do contraditório, pois o réu somente pode defender-se contra o que integra a demanda. A causa de pedir e o pedido exercem a função de delimitadores da atividade jurisdicional, atuando no sentido de impedir que o juiz profira sentença de mérito fora (extra), além (ultra) ou menos (citra ou infra) do que foi postulado pelo autor.…