Requisitos Para O Direito De Greve

um interesse de alguém ao interesse de outrem; resistência é o inconformismo com esta subordinação. De acordo com Cid José Sitrângulo, "quando o dissídio envolve interesses coletivos, não singulares, temos o dissídio coletivo. Este instituto de direito processual se caracteriza pelo fato de permitir que o conflito coletivo seja canalizado a um processo, por via do qual se busca a solução da controvérsia oriunda da relação de trabalho de grupos e não do interesse concreto de uma ou mais…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVESTRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Pouso Alegre - MG 2012 1 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVESTRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Dissertação apresentada, como exigência parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito, ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito Do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Elias Kallás Filho FDSM - MG 2012

MEMORIAL DESCRITIVO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO QUEILA SOUZA FERREIRA CEREJEIRAS/RO 2015 QUEILA SOUZA FERREIRA MEMORIAL DESCRITIVO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO Memorial Descritivo apresentado no Curso de Secretaria Escolar, do Profuncionário, oferecido na parceria IFRO/IFRN, no Campus Porto Velho Zona Norte/Polo Cerejeiras, sob a orientação do tutor presencial Silva Elaine Augustinhaki, como requisito avaliativo da disciplina Direito…

PARANAENSE – UNINORTE CURSO DE DIREITO ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO LONDRINA 2013 9° PERÍODO DE DIREITO ALBERTO ALVES RIBEIRO GUSTAVO VIEIRA LOTT ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Trabalho sobre Organização do ministério Público do Trabalho foi entregue Pelos alunos do 9º Período de direito na Faculdade Norte do Paraná – Uninorte ------------------------------------------------- Prof ª. Renata C. T. Costa Curso: Direito…

Trabalho realizado, como requisito avaliativo da disciplina: LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, do Curso de Ciências Contábeis / 6º período. PAU DOS FERROS/RN Novembro/2013 INTRODUÇÃO Nos dias atuais a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica, É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil…

Pontifícia Universidade Católica – PUC Goiás Direito Processual do Trabalho Professora MS. Ludmila Feilenberger de Oliveira Martins 12. PROCESSO E PROCEDIMENTO NO DISSÍDIO COLETIVO 12.1 Conceito De acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite, dissídio coletivo é “uma espécie de ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa de interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou…

GREVE NO DIREITO BRASILEIRO E SEUS ASPECTOS SOCIAIS Eleandra Cristina Domingos RESUMO: Este trabalho apresenta as diretrizes a ser observadas no que tange o direito de greve. Buscamos analisar de forma sucinta, como este direito é encarado no ponto de vista sociológico e jurídico, desde meados do século XVIII. Entretanto, a necessidade da greve surgiu na construção e reconstrução das relações sociais de trabalho, modelos adaptados e seguidos até os dias de hoje, como…

Direitos Sociais 1. Conceito e abrangência Direitos sociais são direito fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo art. 1º, IV, da Constituição Federal. O trabalhador subordinado será, para efeitos…

AULA 1 - RELAÇAO TRABALHISTA, PRINCIPIOS, FONTES E FUNDAMENTOS Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, por meio do amparo de um conjunto de normas, regras, princípios, fontes e interpretação, tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias. Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só

promove um fundo que pode ser manipulado politicamente. Retirava um direito que era estabilidade e criaram um fundo garantidor, entretanto era facultativo ingressar no regime do FGTS, caso fosse optado por ter FGTS não existia mais a possibilidade de em 10 anos o funcionário se tornar estável. Lei 8036/90 Art 7º, III CF- todo trabalhador esta sujeito ao regime do fundo de garantia ( FGTS) Natureza Juridica -> é um direito trabalhista para o trabalhador, pois a possibilidade…