Requisitos Para Existencia De Uma Pessoa Juridica

Fichamento Referência: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 133 – 243. Capítulo X – Consignação em Pagamento 1. Noções Gerais e Conceituais; 2. Natureza Jurídica; 3. Hipóteses de Ocorrência e 4. Requisitos de Validade A consignação em pagamento nada mais é do que um instituto jurídico que se torna disponível ao devedor que, por qualquer razão ou obstáculo, seja impedido de satisfazer a prestação…

ordem jurídica justa – processo (método) – normas jurídicas – direito processual Conceito de Direito Processual – “ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional” (Alexandre Freitas Câmara) – “sistema de princípios e leis que disciplinam o processo” (Moacyr Amaral Santos) Autonomia do direito processual frente ao direito substancial – diversidade de natureza e objetivos: direito material – estabelece as normas que regulam as relações…

De um lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação ao conteúdo deste conceito se faz pela ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade económica sob a forma de empresa. É uma ideia correta, mas incompleta ainda. Somente algumas espécies de pessoa jurídica que exploram atividade definida pelo direito como de natureza empresarial é que podem ser conceituadas como sociedades empresárias. Além disso, há pessoas jurídicas…

resolver conflitos; Processo – Complexo de atos no sentido de resolver os conflitos. NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO Há distinção entre a ação e o direito subjetivo material por ela invocado. O processo tem por finalidade a composição da lide, não o interesse em lide. 1 - Tanto é assim que existem as ações declaratórias, em que o fundamento é a simples declaração da existência ou não de um direito e a existência de ações sem direito, que são as julgadas improcedentes. 2 – A ação não está…

contrato que se possa imaginar. O negócio jurídico deve ser analisado nos seguintes planos jurídicos: Plano da existência: o negócio jurídico não surge do nada, exige-se para que seja considerada como tal, a observância de requisitos mínimos; Plano da validade: o negócio jurídico deve ser perfeito, ou seja, ter aptidão legal para produzir efeitos. Logo, nem sempre a existência de um negócio significa sua perfeição; Plano da eficácia: o negócio jurídico deve existir ser perfeita a…

conceito de Crédito afirma a ser a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida. Parece –nos, entretanto,que tal conceito merece ser melhor explorado. De Plácido e Silva aponta que derivado do latim credium ,de( credere confiar emprestar dinheiro),possui o vocabulário uma ampla significação econômica e um estreito sentido jurídico .Em sua acepcao de econômica significa o direito que tem a pessoa de exigir de outra o cumprimento da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção JOÃO PESSOA 2012 PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de…

histórica do Direito Empresarial se divide em três períodos: Primeiro período, primeiras noções de direito empresarial nascem com os primeiros grupos humanos. Nasce dos conflitos gerados entre as pessoas e as trocas, ainda não estruturadas como se entende hoje como comércio. Alguns registros da existência dessas normas são verificados no Alcorão, no Código de Hamurabi, na Bíbliae outros escritos antigos. A partir do século XI na Idade Média, que começou a sistematização desse direito…

PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de baicharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientadora: Professora Miriam Cipriani Gomes CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia…

auxiliar as empresas, na tomada de decisões, e as pessoas físicas, na elaboração de seu orçamento doméstico. A seguir, discute-se a problemática atual enfrentada pelos empresários, no que concerne à redução de recursos financeiros, a falta de mão-de-obra qualificada e a elevação dos custos de financiamento. O terceiro item analisado diz respeito aos aspectos jurídicos do empresário (capacidade civil e requisitos para existência de uma pessoa jurídica como sociedade empresarial). Por…