Direito Empresarial

Direito eEmpresarial

1. Após estudar atentamente a evolução histórica do Direito Empresarial (p.17), discorra sobre as fases de transição dele e aborde suas peculiaridades. A evolução histórica do Direito Empresarial se divide em três períodos: Primeiro período, primeiras noções de direito empresarial nascem com os primeiros grupos humanos. Nasce dos conflitos gerados entre as pessoas e as trocas, ainda não estruturadas como se entende hoje como comércio. Alguns registros da existência dessas normas são verificados no Alcorão, no Código de Hamurabi, na Bíbliae outros escritos antigos.
A partir do século XI na Idade Média, que começou a sistematização desse direito pela necessidade dos mercadores unificarem as regras do seu ofício pela falta de um poder centralizado. Este período foi regido pelo entendimento da chamada Teoria Subjetivo-corporativista que durou até o séc. XVII. Essa teoria era baseada no corporativismo classista, focado na pessoa do mercador, do sujeito que praticava o ofício, e seus conflitos eram resolvidos pelos cônsules.
Na idade Moderna após a Revolução Francesa, durante o liberalismo econômico,tendo como marco inicial o Código Comercial Frances em 1808, aplicado a qualquer um que praticasse os atos previstos em lei independente de classe, tanto no comércio quanto na indústria e outras atividades econômicas. A Teoria Objetiva, que ora surgia tirava o foco da lei da pessoa do comerciante para o ato de comércio. Esse período durou até final do séc. XIX.
Com a dificuldade de se enquadrar todas as atividades econômicas que foram surgindo com o passar dos tempos surge a então vigente Teoria da Empresa, esse entendimento tira o foco então dos atos de comércio para a empresa. Adotando o termo “Empresa”, inclui outras atividades econômicas que antes não eram contempladas, como atividades bancárias, pelo período anterior. Esse período teve início com a criação do Código Comercial Alemão em 1987 e foi fortalecido pelo Código Civil Italiano em