Requisitos Para Existencia De Uma Pessoa Juridica

XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ...... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a)…

CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação para cuja finalidade é a obtenção de título de especialista em

O QUE É PESSOA JURÍDICA? CONCEITO Conjunto de pessoas ou bens determinados à uma finalidade, a que o direito oferece aptidão para ser possuidor de direitos e obrigações na ordem civil, com bens distintos de cada um de seus membros. A concepção de pessoa jurídica foi sintetizada do Direito Canônico ao esquadrinhar a definição jurídica da igreja, que não se misturava na pessoa de seus fiéis ou oficiantes, levando-os à conceito de seres coletivos. Vejamos o que dizem alguns doutrinadores:

foram rejeitados. Em suas razões, sustenta que o pleito objetiva a requalificação jurídica da prova, e não a sua reapreciação, e o dissídio jurisprudencial em casos com premissas fáticas semelhantes. Destaca que "há certidão do Sr. Oficial de Justiça atestando que a ora Agravada não mais se encontra estabelecida no endereço declarado perante a Receita Federal", a justificar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Requer a reconsideração da decisão agravada. É o…

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. ACADÊMICO: JHONATAN BARBOSA . 2. OBRA EM FICHAMENTO: CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do processo. 28 ed. São Paulo: Malheiros, 2012, Capítulos 30 (Natureza Jurídica do Processo), 32 (Processo de Conhecimento, de Execução e Cautelar) e 33 (Formas processuais – procedimento). 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Conceituar processo e procedimento. Interpretar as questões atinentes às…

TATI DIREITO INTERNACIONAL! ---------- o julgamento de Nuremberg ---- a onda ------ 1. Introdução. O Estado é uma pessoa jurídica de direito publico. Primeiro Requisito para a existência de um Estado é o território. Segundo requisito para a existência de um Estado é o povo. Terceiro requisito é a soberania reconhecida. (a palestina não tem soberania reconhecida, portanto não possui poder de voto perante a ONU). - politicamente o estado nada mais é que o fruto de um…

Conceito de pessoa jurídica(P.J): É a reunião de pessoas naturais ou de patrimônio, a quem o ordenamento jurídico atribui personalidade jurídica própria, distintas das pessoas naturais que as compõem, para alcançar objetivos comuns. Segundo Maria Helena Diniz Pessoa Jurídica seria, ´’Unidade de pessoas naturais ou de patrimônio que visa a consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de deveres e obrigações’’. Na mesma linha de pensamento Carlos Roberto Gonçalves

AÇÃO. AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA Ação - É o direito ao poder de exigir o exercício da atividade jurisdicional. Autonomia do Direito de ação - a qual se desprende por completo do direito subjetivo material. * Ação é um direito de natureza abstrato - pois trata de direito ao provimento jurisdicional, qualquer que seja a natureza deste - favorável ou desfavorável, justo ou injusto. * Ação também é um direito de natureza autônomo - Independente da existência do direito subjetivo…

Pontes de Miranda considera o mundo jurídico dividido em três planos: existência, validade, e eficácia. É de extrema propriedade e utilidade este tipo de divisão, por que é através deles que se desenvolve a vida dos fatos jurídicos em todos os seus aspectos e mutações. Todo fato jurídico esta sujeito a estes três planos do mundo jurídico, e sua plena realização só se concretiza apos passar sucessivamente por entre os planos da existência, validade e eficácia. A divisão de planos nos…

1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A matemática a serviço das empresas 5 2.2 Fatores ambientais das organizações 7 2.3 Aspectos júridicos do empresário .......................................................................11 2.4 Pessoa jurídica ....................................................................................................12 2.5 A participação da contabilidade nas empresas....................................................14 3 CONCLUSÃO ..................