Requisitos Para Existencia De Uma Pessoa Juridica

NELSON FREITAS ZANZANELLI FMU DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E OUTRAS HIPOTESES DE RESPONSABILIDADE. RICARDO SILVA CANDÊO 2011 Como forma de viabilizar a atividade econômica, surge a criação da pessoa jurídica distinta de seus membros, contudo, por meio dessa nova personalidade começam a ocorrer certos abusos, sendo criada então no século XIX, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, como forma de coibir praticas adotadas por seus sócios ou…

PESSOA JURÍDICA RESUMO Cabo Frio - RJ 2014 RESUMO SOBRE PESSOA JURÍDICA Universidade Veiga de Almeida, Cabo Frio, 2014. Introdução Venho aqui, por meio deste resumo, abordar a definição da Pessoa Jurídica, apontando suas características e funcionalidade. Resumo: Pessoa Jurídica 1 - Conceito: A definição de pessoa jurídica se da pela necessidade ou conveniência

1. Conceito Pessoas Jurídicas são entes criados pela lei, que lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de obrigações, atuando na sociedade com personalidade jurídica, tendo como principal característica ser distinta das pessoas naturais que a compõem, mas como são matérias, necessitam sempre de representação de uma pessoa natural. Nasceu diante na necessidade de disciplinar e conferir personalidade a grupos sociais, conferindo-os a possibilidade de participar da vida jurídica como…

Brasil, máxime no âmbito da teoria geral do direito. Das espécies, o ato-fato jurídico é a menos conhecida – ou menos precisa -, por se encontrar a meio caminho entre o fato jurídico em sentido estrito e o ato jurídico em sentido amplo. A doutrina jurídica mais atilada soube identificá-lo nas hipóteses em que o direito se depara com ações ou comportamentos humanos, mas, para resolver as questões práticas da vida em relação, tem de abstraí-los, valorando o resultado fático,…

personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro - requisitos Eneias dos Santos Coelho Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da personalidade…

Pessoa Jurídica: Associações e Fundações SUMÁRIO | | INTRODUÇÃO À PESSOA JURÍDICA..................................................... | 2 | 1. ASSOCIAÇÕES.................................................................................................. | 3 | 1.1 CONCEITO.............................................................................................. | 3 | 1.2 ESTATUTO............................................................................................. | 3 |

de Orlando Gomes, apresentado em 1963, e o Código das Obrigações, por Caio Mário no mesmo ano; com a nova comissão nomeada em 1969; com o Anteprojeto em 1972; com o Projeto de Lei 634 de 1975. Faz uma profunda análise sobre o Sujeito de Direito e pessoa natural. Caracteriza a personalidade natural na condição do nascituro. Prevê os casos de incapacidade absoluta e relativamente no Código de 1916; os casos dos menores e maiores de 16 e 21 anos; dos loucos de todo gênero no Código de…

RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL COLATINA 2012 CARLOS GEOVANE DE OLIVEIRA PINHEIRO DEYVIDE PAOLI DA SILVA FLÁVIO JOSÉ INOCENCIO LORENA GATTI PRADO LUCAS RODRIGUES MARQUES RAYANE PATROCINIO RICARDO MAIER SAMIRA MEDEIROS DOERL WILSON LUIZ GONÇALVES FILHO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL. Trabalho desenvolvido como…

importância. A pesquisa em questão traz abordagens da origem e concepção de Pessoa Jurídica, buscando refletir através de suas bases históricas, sua classificação, capacidade, representação e a finalidade dentro dos conceitos e características fundamentais de sua existência. As informações e especificações contidas classificam-se como definições que tem por propósito o entendimento sobre a complexidade da pessoa jurídica, de maneira a alicerçar uma visão mais consistente sobre suas…

O PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA I – Introdução Ab initio, o Direito encontra-se intrinsecamente conexo à forma de organização coletiva. Nesse diapasão, o eminente professor Miguel Reale leciona que ele é “(...) um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”1; é uma criação para reger a vida em grupo. Isto é, Direito e coletividade se coexigem, haja vista que “(...) nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de…