Requisitos Locadores Funcionais

Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O Juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário. 11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1…

de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei. Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo…

provocados pelos interessados, através de ações. Precisamos de uma petição inicial, prevista em lei. Ação – é um direito de natureza processual atribuído a todos ( qualquer pessoa). Nem toda ação chega a julgamento de mérito, pois precisa todos os requisitos. Quando provoco o juiz, quero a aplicação da lei material para estabelecer a ordem e solucionar a questão. Temos que obedecer a decisão do juiz. Proposta a ação temos o processo que é uma relação jurídica (juiz/autor da ação/…

dos principais efeitos decorrentes da posse. O transcurso de certo lapso temporal + o atendimento em alguns requisitos leva a aquisição da propriedade pela usucapião, é necessário ter vontade de ser dono. É estudada com afinco no estudo da propriedade. Obs. Na posse foi adotada a teoria de Ihering. c) Legitima defesa da posse (art. 1.210, §1º do CC.): Precisa atender aos mesmo requisitos da legitima defesa do direito penal. “O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou…

credibilidade no mercado e experiência comprovada; • Deverão ser analisadas no mínimo 3 propostas tecnicamente viáveis e o critério para avaliação poderá ser melhor técnica e menor preço ou apenas melhor preço; • Deverão ser atendidos todos os requisitos legais e ambientais para a implantação do empreendimento; • Deverá ser feito um controle rígido dos prazos acordados; • Deverão ser evitados retrabalhos e desperdício de materiais; • A qualidade deverá ser o objetivo de todos os…

art. 12, devendo o estudante atender aos demais critérios de elegibilidade, assim como todos os procedimentos e prazos do processo seletivo do ProUni. 2 Art. 6º A inscrição no processo seletivo do ProUni condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 2005, podendo o estudante se inscrever a bolsas: I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de um salário-mínimo e meio; ou

FICHA TÉCNICA Equipe Responsável pela Elaboração Antonio Gadelha Cavalcante Filho Anderson Fernandes Esteves Orientador Público Alvo Trabalho Interdisciplinar apresentado a Universidade do Norte – UNINORTE, como requisito parcial para obtençao da 3ª Nota de Avaliação. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Este foi um trabalho realizado em grupo, sendo que os membros se envolveram em todas as etapas para a sua realização. A descrição detalha, os diagramas, descrição dos casos

“Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.”. Concernente à incompetência relativa arguível por via de exceção, somente caberá em relação aos critérios de competência territorial e pelo valor da causa, já que os critérios material e funcional implicam em incompetência absoluta do juiz, que deverá ser arguida em preliminar de contestação. O processamento da exceção de incompetência é diverso das exceções de suspeição ou impedimento, que possuem o mesmo processamento e…

outro de locação, entreempregador e empregado, será a Justiça do Trabalho competente para julgar litígios decorrentes docontrato de locação?R.: Não. Litígios decorrentes de contrato de locação, ainda que existindo contrato simultâneo de trabalhoentre locador (empregador) e locatário (empregado), devem ser julgados pela Justiça Comum.1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO DO TRABALHO 153850) Se o empregador colocar imóvel à disposição do empregado, para sua moradia, sem com ele…

composta por, no mínimo, duas aberturas adequadamente dispostas para permitir eficaz ventilação interna; b) garanta condições de conforto térmico; c) possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros); d) garanta os demais requisitos mínimos de conforto e higiene estabelecidos nesta NR; e) possua proteção contra riscos de choque elétrico por contatos indiretos, além do aterramento elétrico. 18.4.1.3.1 Nas instalações móveis, inclusive contêineres, destinadas a…