Requisitos De Validade De Contratos

CONTRATOS ELETRÔNICOS Os contratos eletrônicos possuem características que lhes são próprias. Não obstante, trata-se de um negócio jurídico como qualquer outro e, por isso, deve atender aos requisitos e condições impostas aos negócios em geral. Podemos afirmar que os contratos eletrônicos estão incorporados aos costumes da sociedade, sendo possível contratar por meio eletrônico quase todo produto e serviço, existindo, inclusive, produtos e serviços que só podem ser contratados por esse meio

UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO AMANDA FERREIRA HEITOR DOS CONTRATOS EM GERAL DO AMBITO CIVEL: DA SUA FORMAÇAO E DOS CRITERIOS PARA SER VALIDO E LICITO MARÍLIA 2014 AMANDA FERREIRA HEITOR DOS CONTRATOS EM GERAL DO AMBITO CIVEL: DA SUA FORMAÇAO E DOS CRITERIOS PARA SER VALIDO E LICITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão da…

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO NA LEI 9.601/98 INTRODUÇAO A finalidade da referida Lei foi diminuir o desemprego e legalizar a situação informal de certos trabalhadores, que eram contratados sem Carteira de Trabalho assinada. DENOMINAÇAO Na prática o contrato por tempo determinado tem sido chamado de contrato de trabalho temporário ou provisório, denominações estas, incorretas. Pois a Lei em pauta, indica que seu conteúdo trata de contrato de trabalho por prazo…

Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho “negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente.” (declaração é a exteriorização da vontade. Pressupostos são os requisitos que dão vida e regulam o negócio jurídico. Agente é a pessoa que emite a declaração de vontade. Os efeitos do negócio são aqueles resultados,…

serão facilitadas à pratica pelas orientações (visita / assessoria) em loco. CATEGORIAS - Nivelamento | Certificado Bronze: este sendo pré-requisito para as próximas etapas, onde a empresa passa por uma avaliação de diagnóstico, uma vez classificado o associado recebe o certificado Bronze com validade de 06 meses e oficializa sua adesão com o contrato de prestação de serviço de consultoria e treinamento para a implementação dos procedimentos. Caso não for classificado, receberá uma…

CONCEPTUALIZAÇÃO DOGMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO VALIDADE, VIGENCIA, EFICÁCIA E FORÇA ( VIGOR ) 1) VALIDADE: Sob o ponto de vista dogmático, a validade de uma norma significa, apenas, que ela está integrada ao ordenamento jurídico, ou seja, pertence ao conjunto das normas jurídicas. Essa integração deve ser formal (ou condicional) e material (ou finalística).Para descobrirmos se uma norma é formalmente válida, precisamos verificar se a autoridade que a criou possuía poder para criar normas

doutrinador. Segue a de Pontes de Miranda: b.1) Negócio jurídico: ato cuja prática e efeitos derivam da vontade humana. O agente exerce sua vontade no sentido de praticar o ato e produzir o efeito, na maneira, na intensidade e forma que deseja. Ex.: contrato de compra e venda → a manifestação de vontade define se haverá compra e venda à vista ou a prazo, com alguma cláusula especial (Ex.: retrovenda) etc. b.2) Ato jurídico em sentido estrito (não negocial): ato cuja prática decorre da…

quantidade. Exemplo: Dinheiro. O empréstimo de coisa fungível é chamado mútua. Devedor pode entregar ao credor uma coisa distinta, desde que do mesmo gênero, qualidade e quantidade. b. Infungíveis: Bens que não podem ser substituídos, por possuírem requisitos próprios. Por exemplo, livro raro. O empréstimo de coisa infungível é chamado comodato. Se dívida for de coisa infungível, só é liberada com a entrega do objeto específico. Prestação de serviço também pode ser infungível, como um…

o elemento volitivo, onde os efeitos vem da vontade dos indivíduos, pois se regem pelo princípio da automia privada da vontade negocial. Existe a escolha da espécie de ato jurídico tendo as pessoas a liberdade para regrar os seus interesses. 11. Contrato. É uma espécie de negócio jurídico que se caracteriza pela declaração de vontade de pelo menos duas partes, que possuem vontade negocial. 12. Declaração Unilateral de Vontade. Espécie de negócio jurídico que se caracteriza pela…

Geraldo Ferraz Morgana Fernandes Oliveira Yhara Martins Maia Yuri Barbosa Murta ASSUNÇÃO DE DÍVIDA Trabalho acadêmico apresentado como requisito para obtenção de nota do primeiro bimestre, professora responsável Drª. Ilca Sanches. TEIXEIRA DE FREITAS – BA ABRIL 2013 …