Requisitos Da Tutela Antecipada

A tutela antecipada com relação à parte incontroversa da demanda Cecília Rodrigues Frutuoso advogada em Leme (SP), especializanda em Processo Civil na Unifian 1. Introdução O Estado, desde que chamou para si o direito de solucionar os conflitos, tem o dever de prestar a jurisdição eficaz. A preocupação com a segurança das decisões fez com que o processo demandasse certo tempo para chegar ao momento da prolação da sentença. Entretanto, muitas vezes a parte…

Antecipação de tutela Tanto a antecipação como as medidas liminares adiantam os efeitos pretendidos pela parte postulante, desde que esta preencha alguns requisitos legais. Ambos são provisórios e baseados em um juízo de probabilidade a partir dos elementos levados ao conhecimento do magistrado. Ainda que concedidas, deverão ser confirmadas quando da prolação da sentença definitiva, para fins de determinar os efeitos de eventuais recursos. Porém, algumas diferenças são notáveis. O…

TUTELA ANTECIPADA É o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente os efeitos do julgamento de mérito. Previsão: art. 273 CPC Lei 8.952/94 - medida tutelar de urgência a dar satisfatividade imediata à parte que a requereu, ainda q antes de o Estado impulsionar o processo p além da fase postulatória ou de proferir sua decisão definitiva de mérito. Visa a antecipação dos efeitos do provimento final de mérito a que a parte pretende ver declarado

DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A TUTELA ANTECIPADA Por: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Rio Branco-Acre, 2004 2 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Discentes: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada a FACIPE – Faculdade…

Diferenças entre os Institutos da Tutela Antecipada, Medida Cautelar e Liminar Resumo: Este trabalho visa diferenciar os institutos da tutela antecipada, medida cautelar e liminar, tendo em vista que os mesmos constituem instrumentos diferentes para proteger o litigante contra a demora do processo, e conseqüentemente, garantir a efetividade da prestação jurisdicional, destinando-se, respectivamente, a adiantar os efeitos do objeto da demanda,

O. Fungibilidade entre tutela antecipada e tutela cautelar. 22 FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR Fernanda Resende de Oliveira Sousa Acadêmica do curso de direito do UNIFOR-MG Recebido em: 25/04/2013 Aprovado em: 16/09/2013 RESUMO A inserção do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência aconteceu com o acréscimo do § 7º ao art. 273 do CPC, pela Lei 10.444/2002. Após feitas as definições e delimitados os requisitos de ambas as tutelas, procedeu-se ao…

CIVIL TUTELA PROVISÓRIA 1.1 DE URGÊNCIA 1.1.1 ANTECIPADA (antecedente ou incidental) 1.1.2 CAUTELAR (antecedente ou incidental) 1.2 DA EVIDÊNCIA TUTELA PROVISÓRIA 1.1 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA  Há uma sensível aproximação entre tutela antecipada e tutela cautelar TUTELA PROVISÓRIA Tutela antecipada = satisfativa Tutela cautelar = acautelatória TUTELA PROVISÓRIA  Fundamentos para a concessão Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. …

I – INTRODUÇÃO 1. Iniciando o tema O instituto da tutela antecipada, a partir do momento que foi inserido em nosso ordenamento jurídico, ou melhor, no Código Processual Civil, trouxe consigo o assunto da fungibilidade entre tutela cautelar e a antecipação dos efeitos da tutela, tal tema tem sido um dos assuntos mais discutidos, e também, mais controvertidos entre os doutrinadores. Cumpre esclarecer que o Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o poder-dever de…

......................................05 TUTELA CAUTELAR ........................................................................................................................07 DEFINIÇÕES SEGUNDO A DOUTRINA ............................................................................................08 DEFINIÇÕES SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA ..................................................................................09 TUTELA ANTECIPADA ............................................

Aula 1. Da Tutela antecipada. Marco Félix Jobim. Onde encontrar? • A tutela antecipada encontra-se no Código de Processo Civil brasileiro, em especial no artigo 273. O que vem a ser? • Dá-se o nome de tutela antecipada ao adiantamento dos efeitos da decisão final a ser proferida em processo de conhecimento, com a finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte. Concessão ex officio? • O provimento antecipatório será apreciado e, se for o caso, deferido pelo juiz mediante…