Requisitos Da Petição Inicial Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMª VARA DO TRABALHO DE CIDADE - ESTADO Processo n.º RECLAMADA TAL, por sua procuradora firmatária, nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move RECLAMANTE TAL, vem, por sua procuradora, respeitosamente, à presença de V. Exa., dizer e requerer o que segue: A reclamada vem por meio desta, PEDIR RECONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO, quanto a duas decisões interlocutórias proferidas pelo Juízo no presente feito, e com as…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

de Aula 7 Tema Tutela jurisdicional: continuação. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. Objetivos Conhecer o instituto processual que permite a antecipação dos efeitos da tutela. Descrever os requisitos para a sua concessão. Reconhecer as vantagens da utilização deste mecanismo, bem como a restrição…

estabelecida na ...., por seus advogados infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA nº 0001524-15.2011.5.04.0035, que lhe move LIMA BARRETO, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- SÍNTESE DA INICIAL O Reclamante alega, em sua exordial, que foi admitido…

Caros alunos ! Segue mais um “resumão” para auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre. Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois…

apresentado como requisito parcial a avaliação da disciplina Processo do Trabalho. Profº. Hélio Olímpio. Turma: 10º período noturno “B” do curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho. MONTES CLAROS/MG JUNHO DE 2014 1. INTRODUÇÃO O Brasil como a Austrália e a Espanha, adotou o sistema de arbitragem compulsória. Essa função é conferida a um órgão do Poder Judiciário, mais precisamente à Justiça do Trabalho. A solução dos conflitos coletivos trabalhistas, se…

de Aula 7 Tema Tutela jurisdicional: continuação. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. Objetivos Conhecer o instituto processual que permite a antecipação dos efeitos da tutela. Descrever os requisitos para a sua concessão. Reconhecer as vantagens da utilização deste mecanismo, bem como a restrição…

DE NARDI SOUZA DIEGO RODRIGUES EVERTON PASTRE PONATH Relatório da disciplina de Estágio de Prática Jurídica I, Apresentado ao curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Como requisito à obtenção de nota e aprovação. Professor: Dr Marcelo Ricardo Weber Videira 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUCAO A matéria Estágio de Prática Jurídica I faz…

presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO Com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, face à Reclamatória Trabalhista que lhe move VANDERLEI GONÇALVES SANTINI, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir. I – RESUMO DA INICIAL Conforme inferido na leitura da inicial, o reclamante foi admitido aos préstimos desta reclamada em 27/03/2009, para exercer a função de ajudante serralheiro.…

Direito Trabalhista Ritos Rito Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. A pretensão do legislador foi imprimir celeridade ao rito ordinário, que em verdade era o único até o ano de 1970. Assim, a marca distintiva do processo…