Requisitos Contrato Do Trabalho

TIPO: NÍVEL: PROCEDIMENTO  CORPORATIVO CÓDIGO: ACESSO: REVISÂO: PQ – Obras Civis  CLIENTE: 05 TÍTULO: ESPECÍFICO DO EMPREENDIMENTO CONTRATO: Santo Antonio Energia UHE Santo Antonio IRRESTRITO FOLHA N°/TOTAL DE FOLHAS: Página 1 de 19 PLANO DA QUALIDADE DAS OBRAS CIVIS DESCRIÇÃO DAS REVISÕES REV DATA ALTERAÇÃO 00 01 01/04/09 02/10/09 02 05/04/10 OBSERVAÇÃO Emissão inicial Adequação do item 5.4.1, onde indicado e da periodicidade de realização da análise crítica…

Responsabilidade Civil e Criminal Professora: Fabiana S. Bitencourt Elementos Essenciais do Contrato de Trabalho 1) Capacidade das partes 2) Licitude do Objeto 3) Forma Regular ou Não Proibida 4) Higidez da Manifestação de Vontade Capacidade das Partes Podemos dizer que capacidade trabalhista é a aptidão reconhecida pelo Direito do Trabalho para o exercício de atos da vida laboral. Observadas as definições do art. 2.º e parágrafos da CLT (quanto ao empregador) e do…

necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos) 1. Os requisitos essenciais para que seja considerado o vínculo empregatìcio são: TRABALHO SOCIAL: O empregado não pode ser substituído por outra pessoa para realização do trabalho, este deve ser realizado pelo próprio empregado. Assim sendo, o empregado deve ser uma pessoa física que realiza um trabalho à outra pessoa física ou jurídica. TRABALHO SUBORDINADO: É a…

ESTABILIDADE ACIDENTE DE TRABALHO: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete…

Qualidade 06 4.1 Requisitos Gerais 06 4.2 Requisitos de Documentação 07 5. Responsabilidade da Direção 10 5.1 Comprometimento da Direção 10 5.2 Foco no Cliente 11 5.3 Política da Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde 11 5.4 Planejamento 12 5.5 Responsabilidade, Autoridade e Comunicação 12 5.6 Análise Crítica pela Direção 17 6. Gestão de Recursos 18 6.1 Provisão de Recursos 18 6.2 Recursos Humanos 18 6.3 Infraestrutura 19 6.4 Ambiente de…

DECISÃO DE FAZER OU CONTRATAR 2.2.3 SELEÇÃO DO TIPO DE CONTRATO 2.2.4 PLANO DE GERENCIAMENTO DAS AQUISIÇÕES 2.2.5 DECLARAÇÃO DO TRABALHO (STATEMENT OF WORK - SOW) 2.2.6 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (PRÉ-REQUISITOS OU ELIMINATÓRIO E FACULTATIVOS OU CLASSIFICATÓRIOS) 2.2.7 DOCUMENTOS DE AQUISIÇÃO 2.2.8 COMPRAS ELETRÔNICAS 2.2.9 ESTRATÉGIA DE ELIMINAÇÃO DE CONCORRENTES 2.2.10 NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS 2.2.11 SISTEMA DE CONTROLE DE MUDANÇAS EM UM CONTRATO 2.3 LICITAÇÕES 2.3.1 CONCEITUAÇÃO 2.3.2…

DIREITO DO TRABALHO 1ª Fase OAB 1ª Aula Profª. Marta Lins 1. Relação de Emprego: - Há relação de emprego quando uma pessoa realiza atos, executa obras ou presta serviços para outra pessoa, sob dependência desta, porém de forma voluntária e mediante o pagamento de uma remuneração, qualquer que seja o ato que lhe dê origem; - Art. 442 da CLT; 1.1. Empregado Urbano: - Art. 3º da CLT; - Há vinculo de emprego quando assina a CTPS; 1.2. Requisitos da Relação de Emprego: - Art. 3º da

Administração de contrato Encerramento de contrato CSE-325 / Parte 11 Introdução Definições CSE-325 / Parte 11 • O gerenciamento de aquisições do projeto inclui os processos para comprar ou adquirir os produtos, serviços ou resultados necessários de fora da equipe do projeto para realizar o trabalho. •…

Diagnóstica. Conceito de Direito do Trabalho Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo • Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. ________________________________________ Carga Horária - 20,0 horas ________________________________________ Unidades de Ensino • Introdução ao Direito do Trabalho ________________________________________ Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do trabalho, bem como…

APRESENTAÇÃO O término do contrato de trabalho pode se dar por ato unilateral de uma das partes, ou por ato bilateral, o que caracteriza o consentimento mútuo. Por ato unilateral, na hipótese “sem justa causa” ou “por justa causa”, quer do empregado, quer do empregador é causa de rescisão contratual. Por ato bilateral é quando ambos, empregado e empregador entram num acordo para a rescisão do contrato. DESPEDIDA POR “JUSTA CAUSA” POR PARTE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR Os artigos…