Requerimento Reclassificação

Correios e Telégrafos. 10- Execução provisória Embora não esteja a Fazenda Pública imune à execução provisória (CPC, art.587 e 588), quando se tratar de sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folhas de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, a execução somente será possível após o trânsito em…

vencimentos datam de 30.09.2008, e 28.11.2008. 9. Tentando, inicialmente, apresentar suas razões e, por conseguinte, obter da Requerida o reconhecimento de que tais exações apresentavam-se como ilegais, o Requerente protocolizou em 09.05.2008, Requerimento Administrativo de Impugnação (Doc. 06) junto a Delegacia do Patrimônio da União no Espírito Santo – DPU/ES, com o fito de afastar a cobrança ora impugnada. 10. Nesta petição levou-se ao conhecimento da Fazenda Nacional o fato…

matriculados para confecção dos diários de classe pra ser repassado aos professores, no inicio do ano letivo; 4.Analisar, juntamente com o Coordenador Pedagógico, as transferências recebidas, para definição de adaptação, exames de classificação ou reclassificação com a finalidade de inserir o aluno na turma, conforme suas condições e a realidade da Escola; 5. Zelar pela organização dos arquivos ativo e passivo, mantendo o dossiê do aluno com toda a documentação necessária; 6. Conhecer e…

estar nítidos; sem rasuras; não usar abreviaturas; não usar clips nem grampos porque enferrujam; datar, assinar e carimbar os documentos. 10- DOCUMENTAÇÃO DOS ALUNOS E DA ESCOLA A coletânea de documentos referentes à vida escolar do aluno (requerimentos, fichas individuais, ficha de matrícula, histórico escolar, atestados, certificado ou diploma e outros) constitui a Pasta Individual ou Dossiê do aluno. Considerando que a secretaria escolar é o primeiro contato com a comunidade…

temporários devem aposentar-se pelo regime geral de previdência. alex@tce.pi.gov.br ou alexsertao@oi.com.br Pois bem, o curso normal de uma carreira no serviço público tem início com a posse/entrada em exercício do servidor e termina com o requerimento da aposentadoria, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela legislação em vigor. O servidor público, ao final de sua vida funcional deseja e necessita manter seu padrão remuneratório, sobretudo, à frente da velhice que…

regimentos internos dos respectivos tribunais, ficando estabelecido no mais das vezes um prazo de 5 dias. A petição inicial será apresentada no primeiro grau, salvo se existir disposição contrária no Regimento Interno do Tribunal Regional. O requerimento de revisão/reconsideração do despacho não operará efeito de suspensão do prazo para correição. A utilização da correição não suspende o curso do processo principal. O juiz corregedor deverá decidir no prazo provável de 10…

com as alterações do valor justo reconhecidas no resultado do exercício (por exemplo, um derivativo que esteja incorporado em um ativo ou passivo financeiro reconhecido pelo valor justo por meio do resultado não é um derivativo separado). Os requerimentos deste item aplicam-se a derivativos embutidos em um contrato de seguro, a não ser que o derivativo embutido seja ele mesmo um contrato de seguro. 8. Como exceção do exigido no item 7-A, a seguradora não precisa separar e mensurar a valor justo

a qual se desenvolve nos mesmos moldes da execução definitiva, conforme determina o preceito legal que cuida da matéria. Desta forma, tanto a execução provisória quanto a execução definitiva, em primeiro dado a considerar, sempre dependerá do requerimento expresso do credor, isto se deve ao fato da responsabilidade civil do exeqüente, pelos danos injustos que poderá acarretar ao executado, independentemente de culpa. Assim sendo, é preciso que haja uma provocação do interessado, antes de…

.............................. Arts. 148 a 150 CAPÍTULO II DAS PROPOSIÇÕES EM ESPÉCIE ...................................................................................................................... Arts. 151 a 156 CAPÍTULO III DOS REQUERIMENTOS ...................................................................................................................... Arts. 157 a 159 CAPÍTULO IV DAS EMENDAS ................................................................................

assuntos de relevância da Secretaria ou do órgão da administração de que forem titulares; XIV.deliberar sobre o adiamento e a suspensão de suas reuniões; XV.criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de dois terços de seus membros; XVI.conceder título de Cidadão Friburguense mediante os critérios estabelecidos no Regimento Interno da Câmara. XVII.solicitar a intervenção do Estado no Município, nos termos da lei; XVIII.julgar o…