Requerimento Reclassificação

de termo de visitas; X - livro de ocorrências; XI - livro de protocolo; e XII - livro de registro de certificados. § 2º São utilizados os seguintes impressos: I - requerimento de matrícula; II - diário de classe; III - atas de resultados finais; IV - histórico escolar; V - ficha individual anual; VI - requerimento de transferência; VII - boletim escolar; VIII - relatório ou ficha de desempenho/acompanhamento do estudante; IX - declaração de conclusão; X - ficha de…

Orgânica. § 8º Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão ou entidade da administração pública, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de sessenta dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito previsto nas Constituições da República ou do Estado ou nesta Lei Orgânica. § 9º O Poder Público coibirá todo e qualquer ato discriminatório, nos limites de sua…

MUNICIPAL – Edital 04/2008 durante o período de inscrições, das 9 horas do dia 28 de abril de 2008 até as 19 horas do dia 9 de maio de 2008 (horário de Brasília/DF) e cumprir os seguintes procedimentos: 4.4.1 Ler atentamente o Edital. 4.4.2 Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição que, além de outras informações, exigirá o número do CPF, o número de um documento oficial de identidade do candidato (com fotografia), com a respectiva indicação da entidade expedidora. 4.4.2.1 O…

.....15 5.6 A Dependência....................................................................................................16 5.7 Campo de Ação dos Municípios........................................................................16 5.8 Reclassificação...................................................................................................17 5.9 Garantia de Gratuidade para Jovens e Adultos...............................................17 5.10 Questões de Natureza Curricular.....

Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico http://qselecao.ifce.edu.br, durante o período definido no subitem 6.3. e efetuar a inscrição conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: a) preencher todos os itens do requerimento de inscrição (formulário eletrônico) e transmitir os dados via internet; b) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil, até a data limite de encerramento das inscrições (observar o…

responsabilidades e demais características pertinentes a cada classe, compreendendo ainda, além de outros, os seguintes elementos. denominação, código, exemplos típicos de tarefas, qualificações exigidas, forma de recrutamento e linha de promoção; VIII - reclassificação é a transformação de cargo efetivo em outro, ou a justaposição de cargo em outra classe, ou série de classes, tendo em vista a conveniência do serviço. Art. 3º - Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de…

iniciou no âmbito municipal, onde, fui orientada, que o processo de abertura de uma entidade, inicia-se com a emissão da Certidão de Número Oficial pela Secretaria da Fazenda Municipal. Os requisitos para o órgão municipal expedir esse documento são: requerimento padrão via ofício, estar devidamente regularizado quanto a débitos de IPTU, e pagamento de taxa da certidão. Com a Certidão de Número Oficial, partindo para o segundo momento, que foi o protocolo da documentação na…

vencimento ou remuneração. A licença-prêmio será concedida mediante certidão de tempo de serviço, independente de requerimento do funcionário, e será publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da legislação em vigor. O funcionário deverá aguardar em exercício a apreciação do requerimento de gozo da licença-prêmio. O gozo da licença-prêmio dependerá de novo requerimento, caso não se inicie em até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato que o houver autorizado. 7.…

artigo, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação. Art. 8- É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1- Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:

cargo em outra área, sendo essa transferência para um cargo de uma classe superior à classe do cargo atual). Reclassificação Reclassificação do cargo (ocorre um reajuste salarial por reclassificação quando um cargo recebe atribuições adicionais, de maior complexidade e responsabilidade e que exijam maior conhecimento do que as atribuições atuais, justificando uma reclassificação do cargo para uma classe mais alta na estrutura dos cargos). Para (CANÁRIO, 1998): …