Requerimento Reclassificação

relação a essa legislação, o Supremo Tribunal Federal editou, na década de 60, a Súmula 262[2]. Após, foi publicada a Lei 4.348/64, cujo objetivo era[3]: “Art. 5º Não será concedida a medida liminar de mandados de segurança impetrados visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens. Parágrafo único. Os mandados de segurança a que se refere este artigo serão executados depois de transitada em julgado a respectiva…

efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico , no período compreendido entre às 10h00 do dia 04 de março de 2013 e às 19h00 do dia 02 de abril de 2013, considerando como horário oficial o de Brasília/DF, mediante o preenchimento do requerimento eletrônico de inscrição e o pagamento da respectiva taxa, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária.…

Pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até a data de vencimento do mesmo para homologação da inscrição. 3.13. O Processo de Inscrição somente completar-se-á com: a) O correto preenchimento dos campos obrigatórios estabelecidos no requerimento/formulário de inscrição (online) conforme subitem 3.1.2; b) O pagamento da taxa de inscrição para o cargo a que o candidato concorre conforme os itens 3.1.3 e 3.11. 3.14. O candidato deverá atender, cumulativamente, para…

Edital. 1.5. Os programas e as bibliografias sugeridas para as provas estão dispostos no ANEXO II, os Protocolos Técnicos de Exames Médicos Admissionais constam no ANEXO III, a Declaração de Hipossuficiência Financeira no ANEXO IV e o modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais no ANEXO V. 1.6. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital cumprirão jornada de trabalho estabelecida no ANEXO I e terão sua relação de trabalho regida pela…

programáticos de cada prova. 3.7. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma. 3.8. Dos procedimentos para a inscrição 3.8.1. Para efetuar a inscrição o candidato deverá: a) acessar a página www.copeve.cefetmg.br e preencher todo o Requerimento de Inscrição, inclusive o Questionário Socioeconômico que o integra, conforme instruções contidas nessa página; b) imprimir o boleto bancário para pagamento da Taxa de Inscrição, no valor de R$ 90,00 (noventa reais); c) providenciar…

estabelecimento de ensino, após ter cursado o período imediatamente anterior ou quando volta a freqüentar o mesmo estabelecimento após interregno de um ou mais períodos letivos, para prosseguir estudos. Parágrafo Único: Serão necessariamente anexados ao requerimento de renovação de matrícula documentos que atualizam informações já existentes e que não sejam do conhecimento da Escola. Art. 72 – A matrícula por transferência ocorre quando o educando que se matricula vem de outro…

.....11 • Correção das provas e classificação dos candidatos...............................15 Parte III – Inscrições • Período e locais – Posto de Atendimento................................................19 • Preenchimento do Requerimento de Inscrição.........................................20 • Portador de necessidade especial (apenas CPL).....................................23 • Conferência dos dados cadastrais e Cartão Informativo..........................24 •

Preencher o Requerimento de Solicitação de Inscrição, de acordo com as instruções específicas apresentadas. 4.5.2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar: a. A que tipo de vaga concorre b. A que Colégio Estadual, dentre os mencionados neste edital, pretende concorrer 4.5.2.2. O responsável legal por candidato com deficiência que necessite de atendimento especial para a realização das provas deverá fazer esta notificação no ato da inscrição, no item próprio do Requerimento…

cursado. Com base na legislação supra, a secretaria do Colégio Dom Aguirre nos explicou que consta a proibição a referida matrícula de acordo com a proposta pedagógica do colégio, ano letivo 2013, item VIII – Das formas de ingressa, classificação, reclassificação, transferência e aproveitamento de estudos: “São condições para matrícula na Educação Infantil: Nível I – 04 anos completos ou a completar até 30 de junho do ano letivo cursado.” Embora não possua a idade mínima estabelecida…

privada. 8.3 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO 8.3.1 O candidato poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição no período de 02 de março a 17 de abril de 2015. 8.3.1.1 Formulários necessários para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição: a) Requerimento próprio Anexo VI; b) Quadro familiar Anexo V; c) Comprovante provisório de inscrição; 8.3.2 Para solicitar a isenção da taxa o candidato deverá realizar sua inscrição no portal eletrônico do IFNMG e…