Requerimento Reclassificação

nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.” 2 “Art. 7º - (...) §2º Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. (...) § 5o As vedações relacionadas com a concessão de liminares previstas neste artigo se estendem à…

Conselho Federal de Contabilidade – CFC.As demonstrações contábeis foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor, ajustado ao valor de mercado, ao valor recuperável ou ao valor justo, quando aplicável. A Sociedade efetuou reclassificação de determinados valores relativos ao exercício anterior, para melhor comparabilidade com o exercício atual. Essas reclassificações se referem, principalmente, a valores da rubrica de estoques para a rubrica de ativo biológico, no…

far-se-á o desempate levando-se em conta o critério da idade dos candidatos, da maior para a menor. 7 DO RECURSO 7.1 O candidato que desejar interpor recurso referente à nota da avaliação escrita, poderá recorrer, pessoalmente, por meio de requerimento disponível na Secretaria do ISERJ no prazo estabelecido no Anexo II. 7.2 Não serão aceitos pedidos de revisão via fax, pelos correios ou e-mail e fora do prazo estabelecido no item 7.1. 7.3 Será indeferido, liminarmente, o…

depois que for validamente citado. Preceitua ainda, o Código de Ritos que: Art. 103 – Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Art. 105 – Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. A este respeito, ensinam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart (Curso de Processo Civil, vol.…

discriminadas no Art. 10, devendo esta decisão ser justificada em Boletim. TÍTULO IV COMPORTAMENTO POLICIAL-MILITAR CAPÍTULO X CLASSIFICAÇÃO RECLASSIFICAÇÃO E MELHORIA DE COMPORTAMENTO Art. 51 - O comportamento policial-militar das praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. § 1º - A classificação, a reclassificação e a melhoria de comportamento, são da competência do Comandante-Geral e dos Comandantes de OPM, obedecidos o disposto neste…

Militar, e sua concessão obedecerá ao seguinte: I - a autoridade competente para conceder a reabilitação é o comandante da região militar em que o interessado tenha prestado serviço militar, por último; 9 II - a concessão será feita mediante requerimento do interessado, instruído, quando possível, com documento passado por autoridade policial do município de sua residência, comprovando o seu bom comportamento, como civil, nos dois últimos anos que antecederam o pedido; III - a…

Serviço Militar, e sua concessão obedecerá ao seguinte:I - a autoridade competente para conceder a reabilitação é o comandante da região militar em que o interessado tenha prestado serviço militar, por último; II - a concessão será feita mediante requerimento do interessado, instruído, quando possível, com documento passado por autoridade policial do município de sua residência, comprovando o seu bom comportamento, como civil, nos dois últimos anos que antecederam o pedido; III - a…

Militar, e sua concessão obedecerá ao seguinte:I - a autoridade competente para conceder a reabilitação é o comandante da região militar em que o interessado tenha prestado serviço militar, por último; II - a concessão será feita mediante requerimento do interessado, instruído, quando possível, com documento passado por autoridade policial do município de sua residência, comprovando o seu bom comportamento, como civil, nos dois últimos anos que antecederam o pedido; III…

ANÁLISE DOS DOCUMENTOS PARA A POSSE EM CONCURSO PÚBLICO” – EDITAL 01/2013) Por conta disso, a requerente, em 06/05/2013, atravessou requerimento administrativo, solicitando em linhas gerais que fosse lhe prestados esclarecimentos da razão pela qual havia sido desclassificada uma vez que, apresentara todos os documentos requisitados após a sua convocação, requerimento este, protocolado junto à secretaria de educação e recebido pelo próprio secretário de educação o Sr. José Ricardo…

ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma do §1o do art. 7o da Lei no 12.527, de 2011. CAPÍTULO III DA TRANSPARÊNCIA ATIVA Art. 7o É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto o o o nos arts. 7 e 8 da Lei n 12.527, de 2011. o § 1 Os órgãos e entidades…