Requerimento Pesquisa Mineral

brasileira. A exemplo dos setores mencionados, o mineral ocupa posição estratégica para a economia nacional, em especial para a balança comercial brasileira, além de ser fundamental no processo de desenvolvimento regional e na interiorização da industrialização. Embora apresente ambientes geológicos similares ao de outras regiões do planeta, o Brasil tem realidade e histórico únicos no que diz respeito a distribuição, acesso e gestão de bens minerais. Ao longo das últimas décadas, a…

O que é a Pesquisa Mineral? Belém, 08 de Agosto de 2012 O QUE É A PESQUISA MINERAL? A Pesquisa Mineral é um conjunto de atividades desenvolvidas, sem garantia de sucesso, para evidenciar a existência de uma jazida, visando a sua Exploração (LAVRA). A Pesquisa Mineral tem como características principais: Obtenção de informações de caráter geológico, constatando a existência ou não de jazida explorável Economicamente; • Atividade de pesquisa para conhecimento geológico,…

O que é a Pesquisa Mineral? Belém, 08 de Agosto de 2012 O QUE É A PESQUISA MINERAL? A Pesquisa Mineral é um conjunto de atividades desenvolvidas, sem garantia de sucesso, para evidenciar a existência de uma jazida, visando a sua Exploração (LAVRA). A Pesquisa Mineral tem como características principais: Obtenção de informações de caráter geológico, constatando a existência ou não de jazida explorável Economicamente; • Atividade de pesquisa para conhecimento geológico,…

LICENÇA PARA PESQUISA MINERAL Este regime se aplica quando o interessado ou a empresa desconhece o local exato onde ocorre a substância mineral a ser pesquisada, podendo assim requerer a “Autorização de Pesquisa Mineral”. Esta autorização independe do consentimento prévio do proprietário do terreno e da Prefeitura(s) Municipal(is) onde está localizada a área a ser pesquisada. Entende-se por pesquisa mineral a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação…

dos recursos minerais pela União, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais no Brasil. Sucedeu, dando-lhe nova redação, ao antigo Código de Minas, instituído pelo Decreto-lei nº 1.985. De 29 de janeiro de 1940. Pesquisa: Art. 14 - Entende-se por pesquisa mineral a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento econômico. 1º - A pesquisa mineral…

I. Fundamentos que regem, no Brasil, a pesquisa e a lavra minerais contidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 e suas EMENDAS: “SÃO BENS DA UNIÃO OS RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DO SUBSOLO”; “É ASSEGURADA, NOS TERMOS DA LEI, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, BEM COMO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO... E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS NO RESPECTIVO TERRITÓRIO, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, OU

superior a 02 anos. Questão 05: Assegurar a Boa Governança Pública do Setor Mineral A boa governança pública exige uma efetiva articulação tanto interministerial como entre os entes da Federação, além da inclusão do setor privado e da sociedade civil. A governança do setor mineral abrange aspectos relativos à estrutura organizacional que comportam desde a gestão da política mineral à elaboração e implementação de marcos legais, bem como à sua regulamentação. Uma…

CLASSE V – Plenário TC 037.247/2011-5 Natureza: Monitoramento. Entidade: Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Ministério das Minas e Energia (MME) (vinculador). Advogado constituído nos autos: não há. SUMÁRIO: RELATÓRIO DE MONITORAMENTO. AUDITORIA. PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CRIAÇÃO DE DIREITO MINERÁRIO E À APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA, DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA E ATOS DE APROVAÇÃO E PRORROGAÇÃO. DETERMINAÇÕES ATENDIDAS. UMA DETERMINAÇÃO…

parágrafo 17- regime fundiário-ao proprietário da superfície cabia a propriedade das minas e jazidas minerais. Constituição Brasileira de 1934 Art.4- Jazida é um bem imóvel distinta do solo e do subsolo. A do subsolo é um direito comum. Art.5- Jazidas conhecidas pertenciam aos proprietários e as desconhecidas seriam incorporadas ao patrimônio da nação. Jazida- Toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil que tenha valor econômico. Lavra- Operações coordenadas visando o…

Resumo- Agua Mineral REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Deverá ser protocolizado na Superintendência do DNPM o Requerimento de Autorização de Pesquisa, no qual se exige: a) Formulário padronizado fornecido pelo DNPM; b) Plano de Pesquisa e; c) Planta de Localização da Área. Plano de Pesquisa 1.1.1 - Roteiro para Elaboração O Plano de Pesquisa deve ser elaborado por geólogo ou engenheiro de minas, com programa de trabalho de acordo com o Manual do…