Requerimento Pesquisa Mineral

validade que varia de 04 (quatro) a 06 (seis) anos. Documentos gerais 1 REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DA ÁREA DA POLIGONAL DNPM 1.1 DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: a. Formulário de requerimento de licença devidamente preenchido (modelo IEMA). b. Formulário de enquadramento de atividade devidamente preenchido (modelo IEMA). c. Cópia do comprovante de pagamento da taxa correspondente ao licenciamento ambiental. d. Requerimento de Certidão Negativa de Débitos Ambientais – CNDA no link…

difundido na fabricação de equipamentos de tecnologia de ponta. A região amazônica tem grande potencial para ser uma fonte de recursos minerais ainda não descobertos, além das grandes reservas já conhecidas de (por volume): minério de ferro, manganês, bauxita, ouro e estanho. Há, no entanto, preocupações com os danos à floresta amazônica. Grande parte da futura produção mineral do Brasil dependerá da descoberta de novas abordagens e tecnologias que permitam a mineração responsável e…

legislação mineral – intitulada “Proposta de Marco Regulatório da Mineração” – cujo texto, embora com lacunas, sinaliza mudanças substanciais em face a atual legislação. Talvez a intenção do Governo, ao apresentar um documento tão vago, fosse estimular a contribuição da sociedade através de um debate sério, propiciando o enriquecimento da nova sistemática legal. Nesse sentido, resumimos a seguir as principais questões abordadas. 1 – ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL A implementação da política…

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, IX, do Regimento Interno do DNPM aprovado pela Portaria MME nº 385, de 13 de agosto de 2003, e considerando o art. 16, V e VI, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a forma de apresentação de memorial descritivo e planta de situação da área objeto de requerimento…

Nacional de Produção Mineral elaborou este manual com instruções perƟnentes aos dados técnicos que devem estar conƟdos no Plano de Aproveitamento Econômico—PAE. Um PAE bem elaborado, contendo todas as informações necessárias à correta análise e avaliação por parte do DNPM, reduz as possibilidades de se formular exigências para correção ou complementação de alguma informação. Desta forma, o trâmite processual se dará com maior agilidade, reduzindo o tempo entre o requerimento de…

trâmite processual se dará com maior agilidade, reduzindo o tempo entre o requerimento de concessão de lavra e a assinatura da respec va portaria de lavra. Agradecemos ao Senhor Diretor Geral, Dr. Sérgio Dâmaso, que dentro de seu dinamismo nessa nova gestão do DNPM confiou à DGTM desenvolver este relevante trabalho, que possibilitará aos nossos usuários a ngir o principal obje vo: obter legalidade e regularidade no setor mineral. Orientativos Ministério de Minas e Energia…

(ASSESSORIA MENSAL, RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU CONSULTA TÉCNICA) 7 1 REQUERIMENTOS DE PESQUISA, LICENCIAMENTO E PLANO DE PESQUISA 7 2 ROCHAS E MINERAIS INDUSTRIAIS 7 3 MINERAIS METÁLICOS, FERTILIZANTES, CARVÃO, PIROBETUMINOSAS E ROCHAS HALÓIDES 8 4 HIDROGEOLOGIA 8 5 GEOFÍSICA 8 6 GEOLOGIA AMBIENTAL 9 7 MAPEAMENTO / MODELAGENS DIGITAIS 9 8 GEOTECNIA 9 9 TRABALHOS ESPECÍFICOS 9 10 AVALIAÇÃO E PERÍCIA TÉCNICA 10 11 ECONOMIA MINERAL 10 12 DESLOCAMENTOS / DIÁRIAS 10 13 ANÁLISES…

público na transformação da reserva mineral inerte em riqueza; b) Domínio originário da União sobre os recursos minerais; c) Separação jurídica do solo e subsolo; d) Criação de Direitos Minerários em favor do minerador a partir da Constituição Federal; e) Reconhecimento de um Direito Minerário anterior à descoberta da reserva mineral, que se estabelece com o requerimento prioritário não sujeito a indeferimento de plano; f) Utilidade pública da atividade mineral; g)…

Senai CFP Eliezer Vitorino Costa Técnico em Mineração Legislação Mineral e Meio Ambiente Gabriella Mara Ribeiro Barbosa Arcos- MG 2013 Gabriella Mara Ribeiro Barbosa Legislação Mineral e Meio Ambiente Documento apresentado ao curso Técnico em Mineração, do CFP Eliezer Vitorino Costa, para…

alvará de pesquisa já outorgado pode ser refeito, sendo que este deve ser efetivado diante a despacho publico, não ocasionando alteração no prazo original, salvo se, à juízo do DNPN, houver modificação significativa no polígono delimitador da área. Sendo que, o alvará retificado expedido, conta se o prazo de validade de autorização a partir da data de publicação. As autorizações de pesquisas e a área máxima são estabelecidas pelo Diretor Geral do DNOM. Novos limites máximos para…