Requerimento Pensão Por Morte Companheira

........10 1.1.2 Lei n° 8971/94 – Lei dos Companheiros 11 1.1.3 Lei n° 9278/96 – Lei dos Conviventes 12 1.2. Conceito 13 1.3 Pressupostos da União estável 14 2. REGIMES DE BENS 17 3. A UNIÃO ESTÁVEL NA VISÃO DO DIREITO PREVIDECIÁRIO 19 3.1. Companheira X Cônjuge 21 3.2 Formas de Comprovação 23 3.2.1 Justificação Administrativa 27 5. CONCLUSÃO 29 6. REFERÊNCIAS 32 7. ANEXOS 33 INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca a questão da União Estável sob a…

Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS. Recife 2009 RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS…

físico e mental confortador após a perda da pessoa amada, mas também, equilíbrio para dar continuidade à maratona da vida. Dentre os bens do patrimônio deixado pelo De Cujus, há um não muito fácil de provar a sua existência: o direito à Pensão Previdenciária por Morte nos casos de união estável. Opostamente, quando o mesmo benefício é requerido por viúvo ou viúva, para obtê-la basta que o interessado apresente as certidões de casamento, óbito e que, lógico, o cônjuge, não houvesse…

OLIVEIRA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 8º PERÍODO A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 1 - TEMA A concessão de Pensão por Morte na união homoafetiva. 2 - PERGUNTA PROBLEMA A concessão de pensão por morte nos casos de união…

CPC, com devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, em observância aos arts. 74, II c/c. 39, I, c/c. 16, I, da Lei 8.213/91, bem como às demais disposições legais aplicáveis à espécie, ajuizar a seguinte: AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1 – DOS FATOS Excelência, a autora vivia em união estável com o Sr. José…

Pode-se dizer que a previdência fornece benefícios, a saúde fornece serviços e a assistência fornece ambos. Ou seja, assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice, mediante concessão de benefícios. Os benefícios podem ser programados, são aqueles em que o trabalhador pode prever quando irá acontecer, inclusive qual valor estimado do benefício. Nesta situação estão as aposentadorias…

MARIA NEIDE MORAES COSTA ASPECTOS POLÊMICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE [pic] UNIC- UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2009 MARIA NEIDE MORAES COSTA ASPECTOS POLÊMICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Monografia apresentada à Faculdade de Direito/UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel de Direito, sob a orientação do Prof. Orientador: José Carlos

CPF426.607.690-87, RG 7032118551, residente e domiciliada na Rua Antonio Knuth, 44, Centro, Arroio dos Ratos, RS, CEP 96740.000, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA Em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agência São Jerônimo-RS, com endereço na Rua Rio Branco, 384, São Jerônimo-RS, CEP 96750-000, ante os motivos de fato e de direito, que a…

assistida por sua mãe, MARIA................., brasileira, viúva, residente e domiciliada na rua ........................, nesta cidade, vem à presença de vossa excelência através de seu procurador, ajuizar AÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS: A autora é filha de João, falecido em ..../..../.... de quem dependia financeiramente até a…

ainda na cidade de Manaus/AM, sendo que muitos anos depois, devido a doença do avo se mudaram para esta capital procurando uma cidade mais tranquila, onde residiram sempre sob o mesmo teto ate a morte do seu guardião legal; 2. O falecido sempre proveu o sustento próprio e de seus dependentes (companheira e mais um neto alem do autor) com a aposentadoria que recebia como Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, que era o único meio de sustento do grupo familiar “mais próximo” que incluía o…