Requerimento Parcelamento Artigo 745 A

.....................................................................................91 29.3 Considerações Gerais...........................................................................................................................92 29.4 Parcelamento Do Solo .........................................................................................................................92 29.5 Requisitos Urbanísticos...................................................................................

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 127.926.001.001 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 4 29/3/2011 09:09:06 Índice Nota à 1ª edição......................................................................... 13 TÍTULO I –…

Forense - JUIZ". 1.4.8.1 - Encerrados os prazos, as alterações somente poderão ser efetuadas pela CorregedoriaGeral da Justiça, mediante solicitação escrita e fundamentada. Tratando-se de solicitação formulada por Escrivão ou Secretário, o requerimento deverá ser instruído com a aposição da ciência do Magistrado que estiver atendendo a respectiva Vara. 1.4.9 - Após o dia 10 (dez), encerrado o "período de conferência e aprovação", os dados estarão disponíveis para a Corregedoria-Geral da

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

659 a 665 Capítulo XV - Da Revogação de Mandato e Testamento................................ arts. 666 a 669 Capítulo XVI - Da Exigência de Certidão......................................................... arts. 670 a 683 Capítulo XVII - Do Parcelamento do Solo................................................................... art. 684 Capítulo XVIII – Da Central de Testamento, Inventário, Partilha e Divórcio Consensual........................................

executado comparecer tempestivamente e depositar o valor devido com a finalidade de dela isentar-se, o ato não será havido como incompatível com o recurso por ele interposto na fase de conhecimento (art. 506); 5) são criados novos requisitos para o requerimento de cumprimento de sentença (art. 510); 6) a impugnação ao cumprimento de sentença deixa de depender da penhora prévia e poderá ser oferecida no prazo de 15 dias a contar da intimação para o cumprimento do julgado (art. 511); 7) o…

do processo - art. 264, § único. A cumulação de pedidos, regra geral, é permitida, desde que os pedidos sejam compatíveis entre si, que o juiz seja competente para julgar os pedidos e que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento ( artigo 292, parágrafo 1º do CPC). Havendo um tipo de procedimento para cada pedido, o autor deverá empregar o procedimento ordinário caso haja interesse na cumulação. LINK DA ORDEM 1 PARTES 1. Conceito: são os envolvidos no litígio que…

....................963 - 1001 4 www.pontodosconcursos.com.br 1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Índice de Abreviaturas: § ‐ Parágrafo §§ ‐ Parágrafos Adm. – Administração Art. ‐ Artigo AL – Assembléia Legislativa Aut. ‐ Autarquia BC – Base de Cálculo CC – Código Civil CE – Constituição Estadual CF – Constituição da República Federativa do Brasil CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIP –…

urbanização ou formação de sítios de recreio, submeter o respectivo projeto à prévia aprovação e fiscalização do órgão competente do Ministério da Agricultura ou do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, conforme o caso. § 4.o Não será permitido o parcelamento do solo: I – em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; II – em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam…

resultados de sua aplicação assim o determinarem. Parágrafo único. Compete ao Conselho da Cidade e do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo - ConCidade de São Bernardo deliberar sobre a necessidade de revisão antecipada de que trata o caput deste artigo. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 4º São princípios fundamentais norteadores do Plano Diretor: I - o desenvolvimento sustentável; II - a função social da Cidade; III - a função social da propriedade imobiliária urbana; IV - a…