Requerimento Parcelamento Artigo 745 A

de Combate (Lei n° 11.727-08) 318 4.2.3.4.21 – Material de Defesa (Lei n° 11.727-08) 318 4.2.3.4.22 – Equipamentos de Controle de Produção, Inclusive Medidores de Vazão 318 4.2.3.4.23 – Estímulo à Solicitação de Documento Fiscal 319 4.2.3.4.24 – Artigos, Aparelhos Ortopédicos e Outros (art. 28 da Lei nº 10.865-04, com redação dada pela Lei nº 12.058-09) 319 4.2.3.4.25 – Bens relacionados em ato do Poder Executivo para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde de que trata o Convênio ICMS nº 114,

subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, e ao cumprimento do disposto no caput. § 6o Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil declarar o alfandegamento a que se refere este artigo e editar, no âmbito de sua competência, atos normativos para a implementação do disposto neste Capítulo. Art. 14. Nas cidades fronteiriças, poderão ser alfandegados pontos de fronteira para o tráfego local e exclusivo de…

deliberações; IV – as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores; V – o regimento interno. § 1º A convenção poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular. § 2º São equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas. Art. 1.335, trata dos direitos dos condôminos; Art. 1.335. São direitos do condômino: I – usar, fruir…

(Lei n° 11.727-08) 318 4.2.3.4.21 – Material de Defesa (Lei n° 11.727-08) 318 4.2.3.4.22 – Equipamentos de Controle de Produção, Inclusive Medidores de Vazão 318 4.2.3.4.23 – Estímulo à Solicitação de Documento Fiscal 319 4.2.3.4.24 – Artigos, Aparelhos Ortopédicos e Outros (art. 28 da Lei nº 10.865-04, com redação dada pela Lei nº 12.058-09) 319 4.2.3.4.25 – Bens relacionados em ato do Poder Executivo para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde de que…

8 de jUNhO de 1976 deCReTO Nº 84.017, de 21 de SeTeMbRO de 1979 deCReTO Nº 97.632, de 10 de AbRIl de 1989 Aprova o Regulamento dos parques Nacionais brasileiros ....................................... 500 dispõe sobre a regulamentação do artigo 2º, inciso vIII, da lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências ......................... 516 Regulamenta a lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente…

2015. 0003304-50.2012.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095725 - ANA BALAO FANTACUSSI (SP092860 - BENEDITO CARLOS SILVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. ARTIGO 143 DA LEI 8213/91. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO PEDIDO OU AO IMPLEMENTO DA IDADE MÍNIMA. NECESSIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. TUTELA REVOGADA IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e…

exercício de direitos societários e, em geral, na aplicação das normas deste Código ou da lei comercial, será assegurada a preservação da empresa economicamente viável. 6 Art. 14. Exceto nas sociedades referidas nos incisos III e IV do artigo 190, os sócios são responsáveis apenas perante a sociedade e no limite do montante que estão dispostos a investir na atividade empresarial, como medida de incentivo a novos investimentos, destinada a atender ao interesse da…

de licitação à despesa abaixo especificada, cujo objeto é anuidade do CONSECTI – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, referente ao exercício de 2013 conforme Resolução 001/2013, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Assessoria Jurídica/SECT nº 0001/2013 e Parecer PGE/PA nº 52/2013 acostado aos autos. NOME DO CREDOR: CONSECTI – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência

subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, e ao cumprimento do disposto no caput. § 6 o Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil declarar o alfandegamento a que se refere este artigo e editar, no âmbito de sua competência, atos normativos para a implementação do disposto neste Capítulo. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6759.htm 11/7/2012 Decreto nº 6759 Page 4 of 173…

subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, e ao cumprimento do disposto no caput. § 6o Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil declarar o alfandegamento a que se refere este artigo e editar, no âmbito de sua competência, atos normativos para a implementação do disposto neste Capítulo. Art. 13-A. Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil definir os requisitos técnicos e operacionais para o…