Requerimento De Falência Modelo

SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ALTERAÇÃO, UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR Porto Alegre 2010 1 ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ALTERAÇÃO, UMA…

informações. Em geral, os documentos necessários para o registro são: - Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via; - Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em três vias (quatro vias, no caso de empresário); - Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores; - FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via; - Pagamento de taxas por meio de Guia de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, a minha mãe (Janina) por tudo que sempre fez e que eu sei que sempre fará

fatos cujas provas dependam de perícia contábil. 3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil. 4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005). 5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, sujeitando os sócios ou titulares ás penalidades da Lei que rege a matéria. 6. Base de apuração de lucro tributável e possibilidade de compensação de prejuízos fiscais…

Tema 015 LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Causas. Efeitos. A atuação e os poderes do Banco Central. Conversão da liquidação extrajudicial em falência. Liquidação de sociedade corretora de valores mobiliários. Existe uma primeira fase, cautelar, que seria a intervenção extrajudicial, que além de preventiva, será investigativa da situação da instituição financeira. Além disso, a própria liquidação extrajudicial tem uma fase investigativa, pois o liquidante vai…

entendimento consagrado na OJ nº 269, da SDI-I do C. TST. NOTA: A gratuidade de justiça deverá ser requerida, OBRIGATORIAMENTE, quando o advogado que representar o Reclamante for do sindicato da sua categoria profissional. A obrigatoriedade do requerimento de gratuidade é para que o advogado tenha direito aos honorários advocatícios, conforme entendimento contido nas Súmulas nº 219 e 329 do C. TST, uma vez que a condenação da esfera trabalhista a honorários advocatícios esta…

entendimento consagrado na OJ nº 269, da SDI-I do C. TST. NOTA: A gratuidade de justiça deverá ser requerida, OBRIGATORIAMENTE, quando o advogado que representar o Reclamante for do sindicato da sua categoria profissional. A obrigatoriedade do requerimento de gratuidade é para que o advogado tenha direito aos honorários advocatícios, conforme entendimento contido nas Súmulas nº 219 e 329 do C. TST, uma vez que a condenação da esfera trabalhista a honorários advocatícios esta…

| |OBS: A gratuidade de justiça deverá ser requerida, OBRIGATORIAMENTE, quando o advogado que representar o Reclamante for do sindicato da sua categoria| |profissional. A obrigatoriedade do requerimento de gratuidade é para que o advogado tenha direito aos honorários advocatícios, conforme entendimento | |contido nas Súmulas nº 219 e 329 do C. TST, uma vez que a condenação da esfera trabalhista a honorários advocatícios esta condicionada ao patrocínio

de nome, se tudo estiver certo é possível prosseguir com o arquivamento providenciando os seguintes documentos: - Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou estatuto, em três vias; - Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou sócios se houver; - Requerimento padrão (capa da juta comercial) em uma via; - FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via; - Pagamento de taxas através de DARF; Os preços e prazos para abertura variam de estado, registrada a…

menciona acerca do valor da causa, do requerimento de citação e do requerimento de provas. A doutrina diverge quanto ao tema, mas em relação ao valor da causa parece existir uma posição predominante no sentido da sua necessidade, especialmente em atenção para saber se o procedimento é ordinário ou sumaríssimo (não se pode olvidar que no mandado de segurança o TST exige a indicação do valor da causa como requisito essencial da petição). Quanto ao requerimento da citação, este é…