Requer Que Os Encarregados Pela Aplicação Da Lei No Cum

identificar algumas trajetórias constantes: do esforço manual ao emprego de tecnologias cada vez mais sofisticadas, da simplicidade à complexidade, da casualidade à planificação intencional de curto e – depois – de longo prazo, da linearidade à aplicação sistemática, da generalidade à especialização, da aproximação à precisão profissional, da execução à criação, sempre com o objetivo de colonizar a natureza através da cultura. • As múltiplas transformações de alcance ordinário…

Especial do Código Civil de 2002, têm sentido peculiar e próprio, mais restrito e mais técnico. As obrigações aí reguladas são as que vinculam uma pessoa a outra, através das declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação. No próprio Código Civil de 2002, bem como em outras leis, a palavra obrigação comporta vários sentidos. Pode, com efeito, designar-lhe o lado ativo, também chamado crédito\ e o lado passivo, também denominado débito, assim como o conjunto da…

fechamento da edição: 8-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 126.247.001.001 Elementos do Direito Civil.indd 4 17/11/2010 11:45:12 A minha querida sogra, Maria Helena Pansano, que nos deixou precocemente e de forma…

disse no ofício de fl. 152, ou seja, que os refúgios concedidos anteriormente à entrada em vigor da Lei 9.474/1997 eram frutos das recomendações expedidas pelo Acnur. Assim sendo, depreendo que a concessão do status de refugiado, na hipó‑ tese em questão, deu‑se de forma legal e isenta de qualquer mácula que a invalide. O fundamento jurídico para a concessão ou não do refúgio, anteriormente à Lei 9.474/1997, eram as recomendações do Acnur e, portanto, o cotejo era for‑ mulado com base no…

popular ou linguajar. Confira esse registro linguístico em: http://www. youtube.com/watch?v=lWuKeoj vTHc&feature=related que é prá não vim fazê poco caso da manera que a gente tem de falá não, que pra nóis tá certo assim mesmo. Si nóis si intendi cum ela, pru que qui tá errado?”(LEMLE, 1995). 1.4.4 Línguas especiais São aquelas usadas por grupos que compartilham um mesmo conhecimento técnico ou interesses comuns; no primeiro caso, temos as línguas técnicas e no segundo, as…

combinado com a exegese do estado da arte arrolado ao propósito aqui posto. Do Sudeste/MACKENZIE, a equipe de dois doutorandos e sua orientadora, RIBEIRO/REZENDE/BLASCOVI-ASSIS, respectivamente, propõe pensar, mediante análise de literatura e aplicação de instrumentos de medida, a legitimidade prática de acesso das pessoas com limitações de mobilidades aos espaços da civitas. É possível obter indicadores positivos de cidadania disponibilizados pelas cidades brasileiras, aqui em…

obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível com o crime (art. 184 e parágrafos, do C ó d igo Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e inde­ nizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Central de Relacionam ento RT (atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas) Tel. 0800-702-2433 e-m ail de atendimento ao consumidor: sac@rt.com.br Visite nosso s/te: www.rt.com.br Impresso no Brasil…

de mandado de segurança e habeas corpus, pois a excepcionalidade da medida não possibilita a total supressão dos direitos e garantias individuais e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à Constituição e às leis. Em relação, porém, à análise do mérito discricionário do Poder Executivo, a doutrina entende impossível, por parte do Poder Judiciário, a análise da conveniência e oportunidade política para a decretação. 1.2. Estado de Sítio:…

mortais, mas se manifeste a todo o mundo. Efetivamente, é da natureza de todos os bens (continua o mesmo Lubin) que sejam comunicados a todos; e quanto mais é a riqueza e se põe em comum, tanto melhor é e tanto mais cabe a todos. 18. É também uma lei de humanidade que, se se conhece qualquer meio de ir em auxilio do próximo para o tirar das suas dificuldades, não se deve hesitar; sobretudo quando se trata, não de um homem só, mas de muitos, e não apenas de muitos homens, mas de…

tudo aquilo que a tradição filosófica chama «lei natural».[26] Com efeito, «todo o ser humano que atinge a consciência e a responsabilidade experimenta um chamamento interior para realizar o bem»[27] e, consequentemente, evitar o mal. Sobre este princípio, como recorda São Tomás de Aquino, fundam-se também todos os outros preceitos da lei natural.[28] A escuta da Palavra de Deus leva-nos em primeiro lugar a prezar a exigência de viver segundo esta lei «escrita no coração» (cf. Rm 2, 15;…